05/05/2025 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA em 02/05/2025
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
10/04/2025 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
09/04/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 28/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA em 12/03/2025
05/03/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação (petição)
05/03/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/03/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (petição)
21/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f813075 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo: Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inserto na ação anulatória ajuizada por DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA em face de UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN) para desconstituir os débitos fiscais pertinentes aos Autos de Infrações nº 22.126.793-0, nº 22.126.808-1, nº 22.177.370-3 e nº 22.177.368-1, com consequente prosseguimento dos respectivos processos administrativos (nº 14152.147778/2021-95); nº 14152.147776/2021-04; nº 14152.096588/2021-01; nº 14152.0966032-/20221-11) com a devida análise dos argumentos defensivos apresentados. Defiro a tutela de urgência requerida, nos exatos termos da fundamentação. Defiro honorários aos advogados da parte autora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme fundamentação. Custas processuais pela parte ré no valor de R$ 4.141,54, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada, por força do comando inserto no art. 790-A, I, da CLT. Cumpra-se no prazo legal (CLT, art. 832, parágrafo 1º e CF, art. 100). Após o decurso do prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o reexame necessário, nos termos do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, observando-se a prerrogativa legal da parte ré (ente público). MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
20/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
20/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
20/02/2025 12:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
20/02/2025 12:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
20/02/2025 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a UNIÃO FEDERAL (PGFN)
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 10/12/2024
03/12/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/11/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
06/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
06/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/11/2024 11:15

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/10/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA em 03/10/2024
11/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 23/08/2024
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/07/2024
06/07/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
26/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/06/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação (Intimar a PFN. Dívida Ativa.)
21/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/05/2024
08/05/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/05/2024 20:46

Encerrada a conclusão
29/04/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA em 17/04/2024
08/04/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
04/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
03/04/2024 15:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA
03/04/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo