23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP em 22/07/2025
23/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO em 22/07/2025
14/07/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
11/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
11/07/2025 13:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 13:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/07/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
14/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
14/04/2025 11:52

Proferida decisão
14/04/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/04/2025 11:47

Iniciada a execução
14/04/2025 11:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.432,85)
24/03/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO em 11/03/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15133f4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° 595e382, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$ 3.950,85 CUSTAS: R$ 86,92 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 395,08 TOTAL: R$ 4.432,85 Intimem-se as partes para ciência.

A ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais.

Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios.

Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
24/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
24/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
24/02/2025 11:38

Homologada a liquidação
21/02/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/11/2024 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
19/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP em 18/10/2024
03/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
02/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/10/2024 12:54

Iniciada a liquidação
02/10/2024 12:54

Transitado em julgado em 27/09/2024
02/10/2024 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2024 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 09:13

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP em 09/05/2024
09/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
09/05/2024 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
09/05/2024 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
24/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
24/04/2024 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/04/2024 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
24/04/2024 18:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
10/03/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/03/2024 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 15:36

Audiência de instrução realizada (29/02/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP em 30/11/2023
01/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO em 30/11/2023
23/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
22/11/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
22/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/11/2023 10:21

Audiência de instrução designada (29/02/2024 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 10:21

Audiência de instrução cancelada (28/02/2024 09:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 08:14

Audiência de instrução designada (28/02/2024 09:20 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 08:43

Audiência inicial realizada (04/10/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 16:30

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP em 03/07/2023
04/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO em 03/07/2023
04/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO em 03/07/2023
26/06/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA - EPP
09/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
09/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO QUINTILIANO DE CARVALHO
18/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/05/2023 11:23

Audiência inicial designada (04/10/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 11:22

Audiência de instrução cancelada (04/10/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 11:22

Audiência de instrução designada (04/10/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo