19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84e8ef3 proferido nos autos.

JCGMr DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Conforme id 7dfd839, na referida data, a ré já havia procedido a baixa do contrato, o que afasta a aplicação da multa, bem como não demonstrou a parte autora prejuízo efetivo para a data aposta.

Conforme sentença de idc89ec80, as guias deverão ser entregues após o recolhimento do FGTS.

A ré comprovou o recolhimento do FGTS e dos 40% em id 83b568f, razão pela qual deverá ser intimada a traditar as referidas guias com o presente despacho, cujo descumprimento ensejará aplicação da multa fixada em sentença, razão pela qual indevida a multa pleiteada. Assim, fica intimada a ré a proceder o pagamento a fim de que cumpra a decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, bem como deverá apresentar as guias para saque do FGTS em até 05 dias e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de aplicação da multa.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2153a02 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para vista e requerer o que for pertinente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA PEREIRA VIANA
24/09/2024 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA PEREIRA VIANA em 12/09/2024
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
29/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA PEREIRA VIANA
23/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de ALESSANDRA PEREIRA VIANA - CPF: *86.***.*33-20 e provido
23/08/2024 11:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-95 / null
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/06/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/05/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
13/05/2024 09:24

Proferida decisão
13/05/2024 09:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
07/05/2024 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
15/04/2024 12:40

Proferida decisão
15/04/2024 12:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a A.L.S DE MOURA TEIXEIRA EDUCACAO INFANTIL E PRE ESCOLA - ME
14/04/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo