24/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 11:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 437,40)
23/04/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
03/04/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/04/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdda5d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com razão os Embargantes, cujo tema da medida oposta é comum, de a planilha que acompanhou a sentença não ter sido retirado o sigilo, que faço neste ato. Dê-se ciência. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
19/03/2025 07:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 07:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
17/03/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/03/2025 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7d040f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, diante do pleito tempestivo acolher os embargos de DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS, e GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para sanar contradição e omissão, como acima fundamentado.

Dê-se ciência as partes. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
07/03/2025 15:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
25/02/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/02/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 23:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af3e5f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, supero as preliminares arguidas, e, no mérito, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS para condenar GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL ao pagamento do que liquidado neste julgado, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução do que quitado a idênticos títulos.

Correção monetária tomando-se por época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º (art. 459, §1º, da CLT e Súmula 381 do C.

TST), excepcionando-se as verbas rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o prazo estabelecido no art. 477, §6º, da CLT.

Diante da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos das ADCs 58 e 59, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha alteração legislativa, deverá observar os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam: 1) na fase pré-processual, deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido de juros legais (art. 39, caput, Lei nº 8.177/91); 2) a partir do ajuizamento da ação, deverá ser aplicada a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária (art. 406 do Código Civil).

Ressalta-se que o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/05 não veda a incidência de juros e correção monetária no curso do processo da recuperação judicial, mas apenas determina que a habilitação do crédito no Juízo Universal se dê pelo valor atualizado do débito até a data do pedido de recuperação judicial. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciária e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei nº 8.541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº 01/96 (Súmula 368, inciso II, do C TST).

Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do reclamante (art. 832, § 3º c/c art. 879, § 1º-A, CLT).

Cujo cálculo deve, no caso de ações trabalhistas, ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do saldo de contribuição (Súmula nº368, inciso III, do C TST).

Não cumpridos os recolhimentos previdenciários, executem-se.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3.048/99.

O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art.12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350 de 20.12.2010, e, observada a IN 1500 da Receita Federal; e, a OJ 400 da SDI, os juros de mora não fazem parte da base de cálculo do IRRF, ante sua natureza indenizatória.

SENTENÇA LÍQUIDA Custas de R$ XXX, calculadas sobre R$ XXX. – pela reclamada, que somente tem isenção quanto ao depósito recursal.

Cálculo da contadoria em anexo. Tratando-se, pois, de sentença líquida, atentem-se as partes para a observância da Súmula 69 deste Regional, que ora transcrevo: “SENTENÇA LÍQUIDA. MOMENTO OPORTUNO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE EXECUÇÃO. Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução”. Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Cumpra-se em oito dias.

Dê-se ciência às partes, e, transitado em julgado, expeça-se ofício para habilitação do crédito e, após, arquive-se.

Expeça-se alvará para o levantamento do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Independente do trânsito em julgado.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue assinada eletronicamente. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
14/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
14/02/2025 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
14/02/2025 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
14/02/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
14/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 10:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 17:58

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO CESAR PINTO DOS SANTOS
30/11/2024 15:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo