22/06/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 17/06/2025
04/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA ROCHA
03/06/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/05/2025 10:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/05/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS DA ROCHA sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025
24/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
15/04/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA ROCHA
15/04/2025 20:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
20/03/2025 19:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101469-09.2024.5.01.0483 : JOSE CARLOS DA ROCHA : OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO(S):JOSE CARLOS DA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA ROCHA
18/03/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA ROCHA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 17/03/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc20a32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada JOSÉ CARLOS DA ROCHA em face de OSLO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - ME, decido: - rejeitar a preliminar; - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 22/08/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST. - no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego no período de 13/02/2000 a 30/04/2016, e condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - aviso prévio indenizado de 72 dias (limite do pedido); 13º salário proporcional de 2019 na razão 4/12, integrais de 2020 a 2023 (limite do pedido); férias em dobro de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 (limite do pedido), todas com acréscimo de 1/3; FGTS do período e multa de 40% do FGTS. - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada e reflexos. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a função de Caseiro, a admissão em 13/02/2000, a percepção de R$ 1.412,00 mensais, e a dispensa em 30/04/2016.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 800,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 27 de janeiro de 2025. Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA ROCHA
24/02/2025 16:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/02/2025 16:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE CARLOS DA ROCHA
24/02/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
03/12/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/12/2024 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (03/12/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2024
11/10/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 08:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 04/10/2024
26/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 16:13

Expedido(a) mandado a(o) OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME
25/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA ROCHA
24/08/2024 18:36

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo