29/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RUY ALVES FILHO sem efeito suspensivo
29/04/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/04/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
09/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2025 14:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
26/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de RUY ALVES FILHO em 25/03/2025
25/03/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
11/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
11/03/2025 16:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
07/03/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de RUY ALVES FILHO em 25/02/2025
20/02/2025 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aec7e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RUY ALVES FILHO, em face de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 509,09, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.454,63 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Sucumbente a ré no objeto da perícia, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUY ALVES FILHO
11/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
11/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
11/02/2025 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 509,09
11/02/2025 08:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RUY ALVES FILHO
05/02/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/02/2025 11:18

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
29/10/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
13/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de RUY ALVES FILHO em 12/03/2024
12/03/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 11/03/2024
05/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
04/03/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
04/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/02/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 15/02/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
31/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
17/01/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
17/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 19/12/2023
06/12/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
21/11/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
21/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2023 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 12:11

Expedido(a) mandado a(o) CELSO LUIZ GASPAR
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
08/11/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
08/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/11/2023 12:31

Audiência de instrução designada (05/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 10:29

Audiência de instrução cancelada (18/03/2024 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:16

Audiência de instrução designada (18/03/2024 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:16

Audiência de instrução cancelada (11/12/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:14

Audiência de instrução designada (11/12/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 15:14

Audiência de instrução cancelada (18/03/2024 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
23/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
18/10/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/10/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 11/10/2023
05/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
04/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
04/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
04/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/09/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
27/09/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
27/09/2023 11:33

Audiência de instrução designada (18/03/2024 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 11:33

Audiência una realizada (27/09/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 14:05

Juntada a petição de Contestação
09/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RUY ALVES FILHO em 08/09/2023
02/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 01/09/2023
31/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
30/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 29/08/2023
29/08/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/08/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
21/08/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
21/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 14:08

Expedido(a) notificação a(o) BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
10/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RUY ALVES FILHO
09/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/08/2023 13:39

Audiência una designada (27/09/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 11:16

Redistribuído por sorteio por suspeição
01/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2023 13:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2023 20:23

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 13:40 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo