27/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 11:55

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,74)
27/06/2025 11:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 349,68)
25/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA em 24/06/2025
25/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS em 24/06/2025
09/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
06/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
06/06/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
19/05/2025 13:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
15/04/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS em 14/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
03/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
03/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2025 16:15

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: b8c1332) para Embargos de Declaração
01/04/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 16:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c75734 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o início anterior do vínculo empregatício e condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 349,68 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.987,04 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à retificação do pacto laboral, constando como admissão a data de 30.03.2023, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa.

Deverá ser deduzido o valor de R$ 770,00, bem como fica autorizado o desconto do aviso prévio.

Diante de circunstâncias de fato indicativas do manifesto propósito da parte ré de induzir este julgador a erro, se impõe penalidade por litigância de má-fé, sendo esta de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
19/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
19/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
19/03/2025 08:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 349,68
19/03/2025 08:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
19/03/2025 08:36

Concedida a gratuidade da justiça a JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
27/02/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/02/2025 19:18

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA em 20/02/2025
19/02/2025 15:16

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274a89c proferido nos autos.

A Reclamante para ciência da certidão do Oficial de Justiça.

MARICA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
11/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
11/02/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
11/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/02/2025 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA em 03/02/2025
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS em 03/02/2025
15/01/2025 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 09:53

Expedido(a) mandado a(o) SABRINA MARCHON
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
14/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
14/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/10/2024 03:03

Decorrido o prazo de SABRINA MARCHON em 23/10/2024
30/09/2024 19:46

Juntada a petição de Réplica
15/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MARCHON
11/09/2024 14:33

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/09/2024 14:33

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/09/2024 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA em 14/05/2024
15/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS em 14/05/2024
07/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
04/05/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
03/05/2024 14:30

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/04/2024 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2024 13:30

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/04/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/05/2024 10:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/04/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
26/04/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
26/04/2024 13:11

Acolhida a exceção de incompetência
25/04/2024 16:11

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2024 00:12

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
17/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
17/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/04/2024 16:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/04/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2024
07/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 11:14

Expedido(a) edital a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
06/03/2024 11:11

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LEONARDO PEREIRA DA SILVA
06/03/2024 11:11

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
27/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de JHENIFFER RODRIGUES MATIAS em 25/01/2024
16/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) L P DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA
15/01/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
15/01/2024 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2024 10:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/12/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
14/12/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/11/2023 10:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
09/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/10/2023 11:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JHENIFFER RODRIGUES MATIAS
20/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo