18/06/2025 07:41

Arquivados os autos definitivamente
18/06/2025 07:41

Transitado em julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES TAVARES em 17/06/2025
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
03/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES TAVARES
03/06/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.149,38
03/06/2025 16:49

Homologada a renúncia pelo autor
03/06/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO GOMES TAVARES
03/06/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
03/06/2025 13:18

Encerrada a conclusão
01/06/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES TAVARES em 30/05/2025
29/05/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES TAVARES
21/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
30/04/2025 14:57

Audiência una realizada (30/04/2025 09:01 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 15:34

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO em 02/04/2025
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de EDILSON PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 02/04/2025
24/03/2025 10:58

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
24/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO
21/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA DA SILVA
21/03/2025 13:18

Expedido(a) edital a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
21/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
21/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 20/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES TAVARES em 12/03/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e2d57 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,24 de fevereiro de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOMES TAVARES
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES TAVARES
24/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/02/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES TAVARES
19/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES TAVARES
19/02/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
19/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
18/02/2025 16:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/02/2025 08:28

Audiência una designada (30/04/2025 09:01 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 08:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/02/2025 23:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 23:12

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo