10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3975afa proferido nos autos. DESPACHO Convolo em penhora o valor bloqueado sob o ID 6a2a631.

Intimem-se as partes para efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Ressalvo que, caso o exequente pretenda que o valor do alvará seja transferido para conta bancária, deverá indicar conta de pessoa com poderes para receber e dar quitação, no mesmo prazo, valendo o silêncio pela renúncia.

Decorrido o prazo, determino a expedição de alvarás eletrônicos, via sistema SIF, nos termos do art. 21 do Ato Conjunto n. 14/2020, à parte autora, ao patrono do autor, ao INSS, à União (IR) e para transferência para a conta vinculada do FGTS autoral, nos termos da decisão homologatória de ID 58e5118.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013, de 11/11/2013, do Ministro da Fazenda combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Após a liberação dos alvarás, registrem-se os pagamentos, voltando os autos conclusos para decisão de extinção da execução. \fhf RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91e2e84 proferido nos autos.

DESPACHO A COMLURB consiste em sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, o que naturalmente conduz à adoção do regime jurídico próprio das empresas privadas.

Ressalte-se que o pleito da ré não se fundamenta em qualquer norma específica que lhe assegure as prerrogativas de Fazenda Pública, as quais são excepcionalíssimas e, portanto, não comportam aplicação a partir de analogia ou interpretação extensiva dos dispositivos que as instituem.

Sendo assim, indefiro o pedido.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré, ainda, para que comprove o pagamento do valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE MELO
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58e5118 proferida nos autos.

DECISÃO Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante e atualizados pela contadoria (#id:00ddf7a), fixando o valor da condenação em: Cite(m)-se a(s) Ré(s), ao pagamento do valor homologado, DEVENDO OBSERVAR A CERTIDÃO DE #id:d77af78, em 15 dias, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo as custas e a contribuição previdenciária recolhidas em guia própria.

Conjugando-se a celeridade e economia processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, cumpra-se o comando supra por meio de publicação em diário oficial eletrônico. No mesmo ato, dê-se ciência ao(à) autor(a), da presente homologação.

Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, certifique-se à secretaria, voltando concluso para penhora on line. \ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2024 13:43

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DE MELO em 05/06/2024
22/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE MELO
21/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/05/2024 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DE MELO em 22/01/2024
22/01/2024 10:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE MELO
14/11/2023 12:53

Conhecido o recurso de RICARDO DE MELO - CPF: *80.***.*73-52 e provido em parte
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:42

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 EHRVA ()
16/10/2023 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo