09/04/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES em 08/04/2025
08/04/2025 21:25

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4abafaf proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 07/03/2025, ID nº 76a0bb2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 4c10c29. Custas pela reclamada(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 2º Ré em 17/03/2025, ID nº b953423, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 4742d86.

Depósito recursal e custas ID nº 034d3e0 e 0b72f39 , corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
25/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
25/03/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2025
17/03/2025 21:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 931cb76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada WALACE DO NASCIMENTO GONÇALVES em face de JOTA GE ENGENHARIA LTDA – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS decido: - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda Ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - interjornada e reflexos; Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a primeira Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 14/04/2024.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 100,00 pela primeira Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 50.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 29 de janeiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
24/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
24/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
24/02/2025 16:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/02/2025 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
24/02/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
12/12/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/12/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/12/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 09:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2024 13:23

Juntada a petição de Réplica
05/08/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/08/2024 12:08

Audiência una por videoconferência realizada (02/08/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 12:00

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 20:40

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/06/2024
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/06/2024
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2024
29/05/2024 03:40

Decorrido o prazo de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES em 28/05/2024
29/05/2024 03:40

Decorrido o prazo de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES em 28/05/2024
21/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
18/05/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
18/05/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
18/05/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
18/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES em 17/05/2024
10/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
08/05/2024 19:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WALACE DO NASCIMENTO GONCALVES
08/05/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
08/05/2024 09:53

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo