04/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
03/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
03/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/09/2025 09:38

Iniciada a liquidação
03/09/2025 09:38

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRENDA B DE LIMA MERCADO em 02/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 02/09/2025
21/08/2025 18:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
19/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
19/08/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
19/08/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITORIA RAMOS PEREIRA
19/08/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA RAMOS PEREIRA
03/07/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/06/2025 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/06/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de BRENDA B DE LIMA MERCADO em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 19/05/2025
09/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
08/05/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
08/05/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 16:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/06/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRENDA B DE LIMA MERCADO em 07/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 07/05/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
16/04/2025 16:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRENDA B DE LIMA MERCADO
28/03/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 27/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 17/03/2025
11/03/2025 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d38aab6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO REVELIA E CONFISSÃO A Ré, apesar de devidamente citada por notificação postal, não compareceu à audiência em que deveria apresentar defesa, razão pela qual é revel e confessa quanto à matéria de fato alegada na inicial. VÍNCULO EMPREGATÍCIO/VERBAS RESCISÓRIAS A Autora diz que foi dispensada em 12/06/2024 e não recebeu as verbas rescisórias.

Diante da confissão ficta da Ré, declaro o vínculo empregatício entre Autora e Ré com data de admissão de 17/04/2024 e a data de saída de 12/07/2024.

Ante a falta de comprovação de pagamento, julgo procedentes os seguintes pedidos: saldo de salário de 12 dias de julho de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional na razão 2/12 (com integração do aviso); férias proporcionais na razão 2/12 (com integração do aviso), acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período e multa de 40%.

Deverá ser observado como base de cálculo para pagamento das verbas acima deferidas o salário de R$ 1.755,26, informado pela Autora na inicial.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de admissão de 17/04/2024, a data de saída de 12/07/2024 (face à integração do aviso prévio).

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT, sem prejuízo da multa (art. 536, §1º, NCPC). GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que a Reclamante recebe remuneração inferior a 40% do limite máximo do RGPS, na forma do art. 790, §3º, da TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Afigura-se aplicável a sucumbência para ações ajuizadas após a entrada em vigor da reforma determinada pela lei n. 13.467/2017, o que se deu a partir de 11/11/2017.

Desse modo, haja vista a sucumbência delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte demandada pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido na lide. DEDUÇÃO E COMPENSAÇÃO Uma vez que reclamante e reclamada não são respectivamente devedor e credor de parcelas de cunho trabalhista, não há compensação a deferir.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC). ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante Súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por VITÓRIA RAMOS PEREIRA em face de BRENDA B DE LIMA MERCADO decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES para condenar a Reclamada a pagar, após o trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os seguintes títulos: - saldo de salário de 12 dias de julho de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional na razão 2/12 (com integração do aviso); férias proporcionais na razão 2/12 (com integração do aviso), acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período e multa de 40%. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de admissão de 17/04/2024, a data de saída de 12/07/2024 (face à integração do aviso prévio).

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT, sem prejuízo da multa (art. 536, §1º, NCPC)..

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 100,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 30 de janeiro de 2025. Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA RAMOS PEREIRA
24/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
24/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
24/02/2025 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/02/2025 16:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VITORIA RAMOS PEREIRA
24/02/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA RAMOS PEREIRA
20/12/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/12/2024 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRENDA B DE LIMA MERCADO em 29/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITORIA RAMOS PEREIRA em 15/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA B DE LIMA MERCADO
04/10/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA RAMOS PEREIRA
04/10/2024 17:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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