04/09/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 03/09/2025
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANILO MARQUES SANTANA em 03/09/2025
03/09/2025 18:16

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
25/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
25/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
21/08/2025 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 13:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
12/08/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
12/08/2025 01:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
12/08/2025 01:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANILO MARQUES SANTANA
12/08/2025 01:03

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO MARQUES SANTANA
24/06/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 23/06/2025
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 23/06/2025
20/06/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
03/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
26/05/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 14/05/2025
12/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
02/04/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
14/03/2025 10:34

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/02/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74e7e6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

A Resolução CNJ nº 345/2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital, é taxativa ao prever que “Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do ‘Juízo 100% Digital’.” (art. 1º, §2º).

Ademais, na Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, a Exma.

Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, destacou a possibilidade de conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, desde que o Magistrado indique os motivos de conveniência e oportunidade para tanto, de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio.

Na mesma linha de raciocínio, já decidiu a SEDI-2 deste Regional: MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NO ÂMBITO DO JUÍZO 100% DIGITAL.

AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL.

Muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos já citados artigos 765 da CLT e 139 do CPC, sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Segurança denegada. (TRT-1 - Mandado de Segurança Cível: 0101078-82.2023.5.01.0000, Relator: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, Data de Julgamento: 28/09/2023, SEDI-2, Data de Publicação: DEJT) No caso, e com base no art. 765 da CLT e art. 139 do CPC, este Magistrado entende ser conveniente e oportuna a realização de audiência na modalidade presencial (inclusive para os patronos), considerando: a) a precariedade dos meios de transmissão de dados e as recorrentes falhas de conexão verificadas ao longo de audiências telepresenciais; b) a agilidade na realização do ato presencial, que beneficia todos os sujeitos do processo; c) a qualidade da colheita das provas na audiência presencial, não só para o juízo, mas também para os advogados; d) os constantes incidentes envolvendo contaminação de depoimentos pela presença de partes, advogados e testemunhas em um mesmo ambiente, que prejudicam a incomunicabilidade da prova; e) a diretriz constante no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, indefiro o requerimento e mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada em 26/02/2025, inclusive para os patronos.

Ciência à parte autora e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANILO MARQUES SANTANA
26/02/2025 13:28

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 11:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/02/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
24/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
19/02/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
14/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
14/02/2025 15:05

Audiência de instrução designada (26/02/2025 11:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 15:05

Audiência de instrução cancelada (05/05/2025 14:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 12:13

Audiência de instrução designada (05/05/2025 14:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:13

Audiência una realizada (24/01/2025 09:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/12/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
02/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
02/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
02/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
28/11/2024 15:50

Audiência una designada (24/01/2025 09:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 15:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
15/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/10/2024 11:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/10/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
26/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/09/2024 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 12:56

Expedido(a) mandado a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
13/09/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2024 11:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 16:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/09/2024 11:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 17:46

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
05/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
05/04/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) DANILO MARQUES SANTANA
28/03/2024 02:20

Audiência inicial por videoconferência designada (13/09/2024 11:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 15:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/01/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
04/12/2023 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo