13/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 04/06/2025
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de GAS NATURAL SERVICOS S.A. em 04/06/2025
03/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
02/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
02/06/2025 08:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO sem efeito suspensivo
01/06/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/05/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
21/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
21/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
21/05/2025 20:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 334,31
21/05/2025 20:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
21/05/2025 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
28/04/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/04/2025 20:50

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 14:25

Audiência de instrução realizada (11/04/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430fe3d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Mantenho o despacho de id.d8a68a4, nos seus exatos termos.

Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.
06/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
06/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/03/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a68a4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Considerando que a intimação encaminhada à 1ª ré (ID ae8d830), no endereço cadastrado junto à Receita Federal (ID 4e48461), foi devidamente recebida (ID e1f86da); Considerando o transcurso do prazo para apresentação de defesa pela 1ª ré; Considerando, ainda, que a 1ª ré foi revel no processo 0100325-82.2024.5.01.0003; Diante da ausência de apresentação de defesa ou de qualquer justificativa para sua não apresentação, aplico à 1ª ré a pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Indefiro o pedido de sobrestamento formulado pelas 2ª e 3ª rés, uma vez que o processo 0100325-82.2024.5.01.0003 já foi sentenciado e se encontra no 2º grau de jurisdição, aguardando julgamento dos recursos interpostos pelas partes.

Quanto ao requerimento formulado pela parte autora para a realização de prova pericial com o objetivo de apurar a existência de periculosidade no ambiente de trabalho, verifico que o estabelecimento onde se daria a perícia encontra-se desativado, conforme réplica da parte autora, o que inviabiliza a realização da diligência com a fidedignidade necessária para a constatação das condições laborais alegadas.

O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a perícia técnica para aferição da insalubridade ou periculosidade deve ser realizada em ambiente ativo, onde seja possível a verificação concreta das condições de trabalho do empregado, conforme disposto na Súmula 460 do TST, que dispõe: "É inaplicável o disposto no art. 195 da CLT quando a perícia for impraticável ou desnecessária à luz das circunstâncias fáticas." Ademais, a jurisprudência do TST tem reiteradamente decidido que a desativação do local de trabalho impossibilita a efetiva realização da prova pericial, por não permitir a análise das condições reais e contemporâneas do ambiente laboral, sendo inadequada a realização da perícia por mera suposição ou com base em dados pretéritos sem possibilidade de aferição direta pelo perito.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial e defiro às partes a oportunidade de produzir prova emprestada podendo juntar laudos pericias emprestados no prazo comum de 10 dias.

Inclua-se o feito em pauta de instrução. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A. - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
14/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
14/02/2025 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:02

Audiência de instrução designada (11/04/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
14/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
14/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO em 18/12/2024
16/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/12/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
14/12/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
14/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/12/2024
03/12/2024 19:34

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
07/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MAXSUEL DE FREITAS CARVALHO
06/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/11/2024 14:14

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/11/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/11/2024 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo