19/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 19.12.2024
22/11/2024 07:00

Publicado despacho em 22.11.2024.
21/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:03

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2024.
08/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2024.
26/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2024 13:17

Conclusos para julgamento
13/03/2024 00:06

Juntada de Petição de Contraminuta
29/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
11/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2023 04:19

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio
09/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2023 14:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo