01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA em 31/03/2025
27/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA em 26/03/2025
26/03/2025 11:08

Registrada a exclusão de dados de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME no BNDT
19/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100481-44.2024.5.01.0432 : MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA : VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, POR MEIO DO SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira), que ainda será conferido e assinado pelo(a) Magistrado(a).

Prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCELO DE AZEVEDO BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
17/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
17/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
17/03/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/03/2025 10:45

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 200,00)
17/03/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
13/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
10/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
10/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 371c4e6 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos em face de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
13/02/2025 12:30

Registrada a inclusão de dados de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
13/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
13/02/2025 12:06

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/02/2025 12:06

Determinada a quebra de sigilo fiscal
13/02/2025 12:06

Determinada a inclusão de dados de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA em 06/02/2025
03/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
31/01/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
31/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
31/01/2025 06:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2025 06:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/01/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 14:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/11/2024 14:29

Iniciada a liquidação
04/11/2024 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/11/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
04/11/2024 15:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/11/2024 15:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/10/2024 13:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
29/10/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
29/07/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE ALCANTARA MANGUEIRA
30/04/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/04/2024 09:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo