28/08/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
16/07/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2025 09:00

Iniciada a execução
11/07/2025 09:00

Encerrada a conclusão
23/06/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
22/05/2025 15:49

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
21/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARINHO DUARTE
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CELSO MARINHO DUARTE em 08/05/2025
06/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARINHO DUARTE
07/04/2025 16:35

Homologada a liquidação
07/04/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/04/2025 16:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3c346c8) para Impugnação
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CELSO MARINHO DUARTE em 26/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ac879e proferido nos autos.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a litispendência se caracteriza quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que ainda se encontra em curso.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 3º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de litispendência, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 3ª Vara do Trabalho de Niterói, processo nº 0100439-24.2017.5.01.0243, não fez parte o pedido de diferenças de FGTS, tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MARINHO DUARTE
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARINHO DUARTE
17/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MARINHO DUARTE
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2025 13:31

Iniciada a liquidação
25/11/2024 12:34

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 15:47

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/11/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo