11/09/2025 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2025 17:07

Expedido(a) alvará a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/09/2025 17:07

Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 27/08/2025
27/08/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
18/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/08/2025 15:46

Transitado em julgado em 12/03/2025
14/08/2025 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2021 17:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2021 17:32

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.943,40)
22/09/2021 17:32

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
22/09/2021 17:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10,64)
22/09/2021 17:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10,64)
22/09/2021 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
21/09/2021 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/09/2021 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/09/2021 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/09/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
08/09/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/09/2021 22:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
08/09/2021 22:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/08/2021
27/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2021
27/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 26/08/2021
26/08/2021 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/08/2021 19:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
25/08/2021 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_PETROBRAS)
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/08/2021
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2021
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 12/08/2021
12/08/2021 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/08/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
11/08/2021 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/08/2021 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2021 20:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
09/08/2021 20:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2021 20:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/08/2021
07/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2021
07/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 06/08/2021
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/08/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
04/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/08/2021 23:09

Encerrada a conclusão
03/08/2021 19:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PETROBRAS_Cumprimento Liminar)
03/08/2021 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_PETROBRAS)
03/08/2021 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
03/08/2021 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Petros)
27/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/07/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
23/07/2021 12:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
23/07/2021 12:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63)/ ) de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
23/07/2021 12:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
23/06/2021 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
23/06/2021 18:49

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
23/06/2021 16:49

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_PETROBRAS)
23/06/2021 16:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Petros)
09/06/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
05/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 04/06/2021
04/06/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/06/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
21/05/2021 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/05/2021
21/05/2021 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2021
13/05/2021 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
11/05/2021 20:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Petrobras)
11/05/2021 17:58

Juntada a petição de Contestação (Petros_Contestação)
29/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2021
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2021
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 27/04/2021
20/04/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
18/04/2021 19:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
16/04/2021 14:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
16/04/2021 14:27

Encerrada a conclusão
16/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/04/2021
13/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/04/2021
13/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 12/04/2021
09/04/2021 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
09/04/2021 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Petros_Manifestação Tut.Urgência )
09/04/2021 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETROS_Solicitação de Habilitação)
05/04/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prévia_PETROBRAS)
26/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
25/03/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Renova pedido de Tutela )
24/03/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/03/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
24/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/03/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de prazo para manifestação - PETROBRAS)
23/03/2021 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/03/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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