TRT1 - 0100538-53.2022.5.01.0005
1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:29
Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
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07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de DIEGO JOSE TRICA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA em 06/08/2025
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07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de THIAGO CARLOS TRICA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de GIUSEPPE TRICA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TRICA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025
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07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 06/08/2025
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07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 06/08/2025
-
07/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 06/08/2025
-
29/07/2025 08:13
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
-
29/07/2025 08:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
-
29/07/2025 08:13
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
-
29/07/2025 08:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JOSE TRICA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA
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28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARLOS TRICA
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28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) GIUSEPPE TRICA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TRICA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
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28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
28/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
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28/07/2025 14:50
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
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28/07/2025 12:40
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
28/07/2025 12:39
Encerrada a conclusão
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23/07/2025 09:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
23/07/2025 09:29
Encerrada a conclusão
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23/07/2025 09:22
Juntada a petição de Manifestação
-
16/07/2025 09:49
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
16/07/2025 09:49
Encerrada a conclusão
-
06/07/2025 12:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de DIEGO JOSE TRICA em 03/07/2025
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04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de THIAGO CARLOS TRICA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de GIUSEPPE TRICA em 03/07/2025
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04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TRICA em 03/07/2025
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04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2025
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04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 03/07/2025
-
04/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 03/07/2025
-
25/06/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c70e0f proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe
Vistos.
Considerando a petição sob id 4f2fae6 alegando o pagamento de três parcelas de um acordo extrajudicial avençado pelas partes e os termos da peça da reclamada sob id 997f18c, intime-se a reclamada, em nome da cooperação, da lealdade e da boa fé processual, para manifestação se deseja a homologação judicial do acordo sob id 1a71d1d, no prazo de 5 dias.
Deve a reclamada refletir que o atraso de qualquer das parcelas poderá ensejar o aumento da dívida, uma vez que será aplicada cláusula penal de 100%, em conformidade ao pactuado pelas partes, ainda mais pontuando que a própria devedora advogada o agravamento da sua situação financeira e a parte autora já postulou incidência da multa e não e furtará novamente de pedir na hipótese de moras no adimplemento de parcelas futuras.
Não havendo consenso ou quedando-se inerte, retornem os autos conclusos para apreciação da instauração de IDPJ sob id - 5785703 (24/02/2025).
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS TRICA - GIUSEPPE TRICA - THIAGO CARLOS TRICA - N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MASSAS NAPOLES LTDA - TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - DIEGO JOSE TRICA - NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA -
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JOSE TRICA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARLOS TRICA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) GIUSEPPE TRICA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TRICA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
24/06/2025 21:44
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
24/06/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
23/06/2025 17:27
Juntada a petição de Manifestação
-
18/06/2025 05:51
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
-
18/06/2025 05:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
-
17/06/2025 18:14
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
17/06/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de DIEGO JOSE TRICA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de THIAGO CARLOS TRICA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de GIUSEPPE TRICA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TRICA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025
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17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:29
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 16/06/2025
-
10/06/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08fe15b proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe
Vistos.
Decisão de homologação dos cálculos sob id 02a32cc .
Indefiro a aplicação de multa, considerando que o termo de conciliação sequer foi homologado pelo Juízo.
Considerando que o pacto não teve a chancela judicial, não há que se aplicar as penalidades de uma transação informal.
A importância paga desse acordo deverá ser deduzida do montante final constante da decisão de id 02a32cc .
Intime-se a reclamada para manifestação sobre como quitará esta dívida no prazo de 3 dias, podendo ser parcelado nos moldes do art. 916 do CPC, ou nomeando bens à penhora ou por meio de termo conjunto de acordo que a transacionante possa realmente adimplir.
Não havendo alternativa e pagamento previsto para o mês de junho de 2025, prossiga-se a execução, devendo a reclamante ser intimada para indicação de medidas executivas.
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS TRICA - GIUSEPPE TRICA - THIAGO CARLOS TRICA - N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MASSAS NAPOLES LTDA - TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - DIEGO JOSE TRICA - NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA -
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JOSE TRICA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARLOS TRICA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) GIUSEPPE TRICA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TRICA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
09/06/2025 19:48
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
09/06/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
07/06/2025 00:15
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 06/06/2025
-
07/06/2025 00:15
Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2025
-
07/06/2025 00:15
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 06/06/2025
-
07/06/2025 00:15
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 06/06/2025
-
07/06/2025 00:15
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 06/06/2025
-
26/05/2025 12:14
Juntada a petição de Manifestação
-
22/05/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
-
22/05/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1f9f8 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe
Vistos.
Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da ré sobre o cumprimento do acordo sob id 997f18c e para pronunciamento no prazo de 10 dias, bem como informar o quantum debeatur remanescente.
Igualmente, intime-se a ré MASSAS NAPOLES LTDA para elucidar valor que entende ainda devido.
Prazo de 10 dias.
Vindas as manifestações, retornem os autos conclusos para apreciação da petição sob id e9f2a09.
Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.
RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA -
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
21/05/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
21/05/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
02/05/2025 15:44
Juntada a petição de Manifestação
-
28/04/2025 12:38
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
-
28/04/2025 08:43
Encerrada a conclusão
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14/04/2025 13:08
Juntada a petição de Manifestação
-
04/04/2025 15:48
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
03/04/2025 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
03/04/2025 14:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
02/04/2025 16:38
Juntada a petição de Impugnação
-
02/04/2025 16:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
01/04/2025 00:16
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 31/03/2025
-
15/03/2025 00:54
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 14/03/2025
-
12/03/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JOSE TRICA
-
12/03/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) MARILENE REZENDE DA COSTA TRICA
-
12/03/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CARLOS TRICA
-
12/03/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) GIUSEPPE TRICA
-
12/03/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TRICA
-
06/03/2025 21:59
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 21:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
06/03/2025 21:59
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 21:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
05/03/2025 17:09
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
05/03/2025 17:09
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
05/03/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
24/02/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
24/02/2025 08:59
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
18/02/2025 08:20
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
-
18/02/2025 08:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
-
18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4204146 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe
Vistos.
Indefiro o requerimento autoral sob id 4202955, haja vista o pronunciamento do terceiro sob id 86cd8fd. À vista da petição sob id 9c8c092, verifica-se que os entes societários NAPOLES DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ nº 31.***.***/0001-64), NAPOLES DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ nº 40.***.***/0001-52), N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 47.***.***/0001-32) e TRICAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (CNPJ nº 16.***.***/0001-10) foram responsabilizados por meio da decisão de reconhecimento do grupo econômico sob id - e773fac (23/12/2023).
A marcha executória em desfavor de TRICAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (CNPJ nº 16.***.***/0001-10) foi suspensa por meio do despacho sob id 3e69f4f.
Portanto, para atender o pleito da autora, deverá comprovar com a juntada da decisão exarada pelo C.
STF corroborando com sua tese.
Para que os entes societários como BRASABOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e LCA EMPRESARIAL LTDA sejam incluídos no polo passivo e sofram atos constritivos nos autos deve a parte autora comprovar a promiscuidade administrativa e o entrelaçamento corporativo com algum dos réus, instaurando IDPJ.
Não é suficiente alegar fraude à execução, devendo comprovar suas acusações por meio de substrato probatório.
Rejeito a medida vindicada.
Intime-se a parte autora para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 15 dias (art. 878 da CLT).
A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.
No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.
A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.
Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico. A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.
TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.
Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023).
Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.
Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.
Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA -
17/02/2025 20:47
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
17/02/2025 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:00
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
-
03/02/2025 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
02/02/2025 21:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
16/01/2025 16:22
Juntada a petição de Manifestação
-
05/11/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
05/11/2024 12:59
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
-
30/10/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
06/10/2024 22:50
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
-
01/10/2024 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
-
01/10/2024 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
30/09/2024 20:34
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
30/09/2024 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 11:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
11/09/2024 13:56
Juntada a petição de Manifestação
-
20/08/2024 08:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
02/08/2024 14:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/08/2024 13:52
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/07/2024 00:25
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 18/07/2024
-
19/07/2024 00:25
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 18/07/2024
-
18/07/2024 20:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/07/2024 16:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/07/2024 15:46
Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
11/07/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
-
11/07/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
-
11/07/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
-
11/07/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
-
10/07/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
10/07/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
10/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 11:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
02/07/2024 11:07
Juntada a petição de Manifestação
-
25/06/2024 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7199ef0 proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
Vistos.A teor da manifestação de #id:fbcec57, requer a sociedade TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA "a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário 1.387.795 – MG, conforme a r. decisão do Min.
DIAS TOFFOLI do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL bem como a liberação do bloqueio efetuado".Intime-se a parte autora para ciência e manifestação.
Prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
23/06/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
23/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2024 22:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
22/06/2024 22:46
Encerrada a conclusão
-
31/05/2024 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
-
27/05/2024 23:19
Juntada a petição de Manifestação
-
27/05/2024 23:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/04/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
11/04/2024 13:14
Encerrada a conclusão
-
05/03/2024 23:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/03/2024 14:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
22/02/2024 11:58
Juntada a petição de Manifestação
-
14/02/2024 18:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/02/2024 18:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
30/01/2024 00:52
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 29/01/2024
-
25/01/2024 00:38
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 24/01/2024
-
15/01/2024 17:23
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
15/01/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/01/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/01/2024 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/01/2024 09:52
Expedido(a) mandado a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
15/01/2024 09:52
Expedido(a) mandado a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
15/01/2024 09:52
Expedido(a) mandado a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
13/01/2024 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
13/01/2024 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
-
23/12/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
23/12/2023 20:04
Proferida decisão
-
23/12/2023 14:14
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
23/12/2023 14:14
Encerrada a conclusão
-
18/12/2023 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
09/10/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
-
05/10/2023 00:04
Decorrido o prazo de TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 04/10/2023
-
05/10/2023 00:04
Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023
-
05/10/2023 00:04
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 04/10/2023
-
05/10/2023 00:04
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 04/10/2023
-
05/10/2023 00:04
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 04/10/2023
-
13/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 02:48
Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
-
13/09/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 07:58
Expedido(a) edital a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
12/09/2023 07:58
Expedido(a) edital a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
12/09/2023 07:58
Expedido(a) edital a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
12/09/2023 07:58
Expedido(a) edital a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
12/09/2023 07:58
Expedido(a) edital a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
11/09/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
-
04/09/2023 14:42
Encerrada a conclusão
-
28/08/2023 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
-
28/08/2023 15:02
Encerrada a conclusão
-
22/08/2023 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
-
07/08/2023 21:37
Juntada a petição de Manifestação
-
04/08/2023 00:22
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 03/08/2023
-
27/07/2023 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 11:31
Expedido(a) edital a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
25/07/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
12/07/2023 18:13
Juntada a petição de Manifestação
-
12/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 11/07/2023
-
16/06/2023 09:11
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
15/06/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
13/06/2023 09:40
Encerrada a conclusão
-
07/06/2023 18:15
Juntada a petição de Manifestação
-
07/06/2023 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
24/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
19/05/2023 11:44
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
-
16/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 15/05/2023
-
11/04/2023 00:02
Decorrido o prazo de NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 10/04/2023
-
03/04/2023 15:33
Encerrada a conclusão
-
27/03/2023 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
-
23/03/2023 14:12
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
20/03/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
16/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
16/03/2023 10:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
16/03/2023 10:42
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
15/03/2023 07:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/03/2023 00:08
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 03/03/2023
-
15/02/2023 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 14:27
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
14/02/2023 10:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/02/2023 10:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/02/2023 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/02/2023 10:23
Expedido(a) mandado a(o) TRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
-
14/02/2023 10:23
Expedido(a) mandado a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
-
14/02/2023 10:23
Expedido(a) mandado a(o) NAPOLES DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA
-
13/02/2023 15:47
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
13/02/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
13/02/2023 10:35
Encerrada a conclusão
-
02/02/2023 10:56
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
02/02/2023 10:55
Encerrada a conclusão
-
02/02/2023 10:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
02/02/2023 10:23
Encerrada a conclusão
-
01/02/2023 00:17
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 31/01/2023
-
27/01/2023 11:52
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
27/01/2023 11:52
Encerrada a conclusão
-
27/01/2023 11:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
25/01/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 09:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
23/01/2023 19:41
Juntada a petição de Manifestação
-
14/12/2022 13:22
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: ecb039f) para Manifestação
-
08/12/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
-
08/12/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2022 12:55
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
07/12/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
07/12/2022 11:15
Iniciada a execução
-
07/12/2022 11:13
Transitado em julgado em 06/12/2022
-
07/12/2022 00:14
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 06/12/2022
-
07/12/2022 00:14
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 06/12/2022
-
22/11/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
-
22/11/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2022 08:07
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
21/11/2022 08:07
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
21/11/2022 08:06
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 209,85
-
21/11/2022 08:06
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
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10/09/2022 00:20
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
08/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
08/09/2022 09:41
Encerrada a conclusão
-
06/09/2022 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
06/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 05/09/2022
-
05/09/2022 20:38
Juntada a petição de Manifestação (Pet provas e julg antecipado)
-
02/09/2022 00:07
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 01/09/2022
-
20/08/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
-
20/08/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
-
20/08/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2022 11:22
Juntada a petição de Manifestação (pedido julgamento antecipado)
-
18/08/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
18/08/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
18/08/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 17:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
17/08/2022 16:49
Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
-
05/08/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
-
05/08/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 13:00
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
04/08/2022 10:21
Encerrada a conclusão
-
04/08/2022 10:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
04/08/2022 02:48
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 03/08/2022
-
03/08/2022 00:08
Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 02/08/2022
-
25/07/2022 19:29
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
25/07/2022 18:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrona reclamada)
-
07/07/2022 11:29
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
-
07/07/2022 00:15
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 06/07/2022
-
05/07/2022 00:37
Decorrido o prazo de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA em 04/07/2022
-
01/07/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
-
01/07/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 12:16
Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
-
29/06/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
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29/06/2022 16:38
Concedida a tutela provisória de evidência de CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
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29/06/2022 06:46
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
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29/06/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
-
29/06/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 15:26
Encerrada a conclusão
-
28/06/2022 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
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28/06/2022 12:10
Expedido(a) notificação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
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27/06/2022 17:20
Expedido(a) intimação a(o) CLICIA APARECIDA LIMA DE PAIVA
-
27/06/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
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24/06/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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