08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c86f46f proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA RECORRIDO: RAQUEL FERREIRA MACHADO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, tendo esta deixado de realizar o preparo, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Esta relatora, em decisão de Id. b2ca03f datada de 17/6/2025, indeferiu à recorrente os benefícios da justiça gratuita, e, por consequência, em observância do § 7º, do artigo 99 do CPC, determinou a intimação desta para que efetuasse o preparo, no prazo assinalado, sob pena de não conhecimento do recurso.

As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa não eximem as partes da necessidade de observarem os pressupostos extrínsecos de cabimento exigidos para cada recurso, os quais devem ser respeitados, sem que isso importe excesso de formalismo, obstáculo ao acesso à jurisdição ou implique cerceamento de defesa.

Não tendo a reclamada atendido ao comando legal no prazo assinalado (Id. b2ca03f), há que se reconhecer a deserção do recurso, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do CPC.

Assim, com base no disposto na Resolução nº 101/2000 do C.

TST e a Súmula nº 435 do TST, que autorizam a aplicação do artigo 932 do CPC, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, face à deserção, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto pela reclamada (Id. e194013). RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
12/05/2025 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 08:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86784c5 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte reclamada, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id.e194013 ), e considerando o requerimento de gratuidade de justiça no Recurso Ordinário, dou seguimento, ante o disposto no § 7º do art. 99 do CPC.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL FERREIRA MACHADO
30/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
30/04/2025 08:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
29/04/2025 17:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL FERREIRA MACHADO em 24/04/2025
24/04/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
03/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
03/04/2025 16:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
01/04/2025 07:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de RAQUEL FERREIRA MACHADO em 28/03/2025
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f39ee57 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao(s) Embargado(s).

Após, façam os autos conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL FERREIRA MACHADO
19/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
19/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAQUEL FERREIRA MACHADO em 18/03/2025
12/03/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb4ab3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL FERREIRA MACHADO
25/02/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
24/02/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
24/02/2025 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/02/2025 21:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAQUEL FERREIRA MACHADO
20/02/2025 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/02/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2025 18:39

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/02/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
13/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
07/12/2024 08:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 17:28

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAQUEL FERREIRA MACHADO em 09/10/2024
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA em 08/10/2024
03/10/2024 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA FIRE TREINAMENTOS & SERVICOS LTDA
01/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL FERREIRA MACHADO
30/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/09/2024 11:33

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 09:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo