28/05/2025 15:33

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/05/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
27/05/2025 08:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 140,29)
27/05/2025 08:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.805,73)
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 11/04/2025
25/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
18/03/2025 10:41

Quitada a RPV (ID: c97d95a) no valor de #Oculto#
14/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 13/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ AZEVEDO GLORIA em 12/03/2025
07/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando pagamento__baixa e arquivamento_RioSaúde)
01/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a5143 proferido nos autos.

Vistos, Apreciadas as petições de ids 333eb2b, 0775778 e c906934.

Assiste razão ao terceiro interessado quanto a ausência de decisão acerca da petição de id 333eb2b, a qual passo a sanar. Inicialmente, cadastre-se José Carlos Nunes dos Santos, OAB RJ 115.964 como terceiro interessado. Melhor analisando os autos, constato que foram fixados na ação coletiva 0100376-05.2022.5.01.0055 honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em prol do advogado do Sindicato autor a quantia equivalente a do valor bruto devido aos substituídos a ser apurada em 5% liquidação de sentença.

Destaco, inicialmente, que nos termos do art 24§1o da Lei 8906/1994 que o advogado possui direito autônomo de executar os honorários sucumbenciais em legitimidade concorrente com a parte.

Em consulta aos autos da ação coletiva, verifico que a procuração foi acostada pelo 2º exequente (id 3e8cefa) antes mesmo da apresentação da contestação, sendo o terceiro interessado - José Carlos Nunes dos Santos, OAB RJ 115.964 - efetivamente o único advogado que atuou representando o Sindicato naquela ação.

Considerando que a presente ação tem como intuito a liquidação e execução do título executivo formado na ação coletiva, não há como no presente momento processual alterar os parâmetros constantes na coisa julgada, razão pela qual devidos os honorários de sucumbência ao segundo exequente José Carlos Nunes dos Santos, OAB RJ 115.964.

Com relação aos honorários ao patrono dos presentes autos, cumpre ressaltar que no julgamento do Recurso Repetitivo 973, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou tese jurídica de que o art 85 §7º do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na súmula 345 STJ,de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de ação coletiva ainda que não impugnados ou promovidos em litisconsórcio, razão pela qual o deferimento de honorários advocatícios na ação coletiva ocorre sem prejuízo da condenação em verba honorária decorrente da sucumbência nesta ação por se tratarem de demandas distintas e autônomas, não havendo o que ser modificado com relação aos honorários advocatícios já pagos na presente ação ao atual patrono do reclamante. Desta sorte, intimem-se as partes da presente decisão, sendo a Ré para proceder ao depósito dos honorários advocatícios fixados na ação coletiva na forma acima explicitada, devidos ao terceiro interessado - José Carlos Nunes dos Santos, OAB RJ 115.964, no importe de R$140,29 (Cento e quarenta reais e vinte e nove centavos) em 05 dias, sob pena de execução. In albis, proceda-se a penhora on line. Integralizado o valor, expeça-se alvará ao terceiro interessado, intimando-o para ciência. Transposto o prazo, proceda a secretaria as verificações e lançamentos de praxe, desde já autorizada a retirada do BNDT e demais sistemas de restrição eventualmente utilizados. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
24/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
24/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/11/2024
20/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/11/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
06/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/09/2024 23:27

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
14/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/08/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando pagamento__baixa e arquivamento_RioSaúde)
13/08/2024 08:40

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
11/07/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
10/07/2024 15:10

Homologada a liquidação
10/07/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/07/2024 13:50

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/04/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ AZEVEDO GLORIA
24/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/04/2024 00:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/04/2024
01/04/2024 09:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RioSaúde)
26/02/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/02/2024 08:22

Encerrada a conclusão
23/01/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/01/2024 14:18

Iniciada a liquidação
11/12/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo