29/08/2025 15:26

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2025
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO LEMOS em 21/08/2025
09/08/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
06/08/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
06/08/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
06/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2025
29/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO LEMOS em 28/07/2025
18/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
15/07/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
24/06/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
03/06/2025 10:00

Homologada a liquidação
02/06/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/04/2025 18:52

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
07/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
07/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/03/2025 13:52

Iniciada a liquidação
18/03/2025 10:49

Transitado em julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO LEMOS em 17/03/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 282129b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por LEONARDO RIBEIRO LEMOS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: pronuncio a prescrição quinquenal e declaro inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 02/07/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, inclusive com relação às diferenças de FGTS (súmula 362 do TST), ressalvadas as de cunho declaratório.

Quanto as férias, atente-se para o art. 149 da CLT;- no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor.

Defiro os honorários de sucumbência.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.204,96 pelo Reclamante sobre o valor da causa R$ 60.248,20.

Intimem-se as partes.

Macaé, 03 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RIBEIRO LEMOS
24/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
24/02/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.204,96
24/02/2025 16:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO RIBEIRO LEMOS
13/12/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/12/2024 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO LEMOS em 06/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/12/2024
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/11/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
27/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/11/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
26/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/11/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/11/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/12/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO LEMOS em 28/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
19/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/08/2024 18:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/08/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 21:44

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO LEMOS
08/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/07/2024 17:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/07/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/07/2024 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo