29/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 28/08/2025
26/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
26/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/08/2025 11:18

Desarquivados os autos
06/08/2025 09:57

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2025 09:56

Transitado em julgado em 05/08/2025
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de IVANILDO DA COSTA PEREIRA em 05/08/2025
23/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
22/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
22/07/2025 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.141,91
22/07/2025 15:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVANILDO DA COSTA PEREIRA
20/05/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/05/2025 11:31

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 20:40

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 15:26

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/03/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de EXPRESSO TANGUA LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de IVANILDO DA COSTA PEREIRA em 17/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100635-78.2024.5.01.0265 : IVANILDO DA COSTA PEREIRA : EXPRESSO TANGUA LTDA DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA COSTA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência de instrução presencial no dia, horário e local abaixo indicados, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo mantidas as determinações anteriores: Instrução: 13/05/2025 às 11:30 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) As pessoas deverão comparecer com documento de identificação oficial com foto, bem como desacompanhadas, salvo em caso de necessidades especiais, não sendo permitida aglomeração. 3) O acesso à Sala de audiência física supracitada destinada pelo Tribunal será controlado pelo Setor de Segurança.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 07 de março de 2025.

FABIO BASTOS MACHADO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - IVANILDO DA COSTA PEREIRA
07/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
07/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
07/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
07/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4129dc proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência INSTRUÇAO PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 13/05/2025 às 11:30 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO TANGUA LTDA
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
06/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/02/2025 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 13:31

Audiência de instrução designada (13/05/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/02/2025 13:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100635-78.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: IVANILDO DA COSTA PEREIRA RECLAMADO: EXPRESSO TANGUA LTDA DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA COSTA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos esclarecimentos do perito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - IVANILDO DA COSTA PEREIRA
14/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
14/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
12/02/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
11/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
11/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/02/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
15/01/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
15/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 09/01/2025
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 13/12/2024
21/11/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
15/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
15/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
14/11/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
08/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
05/11/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 10:05

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
22/10/2024 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/10/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 08:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/10/2024 08:15

Juntada a petição de Réplica
16/10/2024 15:00

Audiência una realizada (16/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/10/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
28/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
28/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TANGUA LTDA
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de IVANILDO DA COSTA PEREIRA em 26/08/2024
16/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO DA COSTA PEREIRA
15/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/08/2024 13:37

Audiência una designada (16/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/08/2024 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo