26/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 23:30

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
18/03/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDESON MARCELINO sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 17/03/2025
14/03/2025 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af8a57d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: EDESON MARCELINO, qualificado nos autos, opõe embargos declaratórios em face da sentença de id f98c51f, pelas razões expostas na petição de id db67a7d, em que alega a existência de contradição no julgado.

Requer acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: Alega o reclamante que a sentença se mostra contraditória porque se baseou em norma coletiva anexada pela empresa, que se limita ao município do Rio de Janeiro, não observando a CCT do local da prestação de serviços, qual seja Barra Mansa.

Não lhe assiste razão.

Em primeiro lugar, a contradição que permite a correta utilização dos declaratórios é aquela que implica incoerência entre a fundamentação e a conclusão, ou entre proposições, de forma a comprometer a inteligência da decisão e inviabilizar ou dificultar o direito de defesa da parte.

Quando há a análise explícita da matéria contrariamente ao interesse da parte, certo ou errado, houve regular entrega da prestação jurisdicional, de modo que os embargos não constituem o instrumento apto para alterá-la ou reformá-la.

No presente caso, a sentença julgou improcedente o direito às diárias de viagem por ser ônus do reclamante comprovar as viagens, do qual não se desincumbiu, inexistindo, portanto, qualquer contradição no particular.

Sobre a norma coletiva aplicável, insta salientar que o embargante apenas juntou o instrumento que entende aplicável após a defesa e a estabilização da lide (Id 77b3f5c), sem qualquer autorização para tanto, momento totalmente inoportuno, razão pela qual tal documento nem merece ser levado em consideração.

Desse modo, nada há a corrigir na decisão embargada, pretendendo o embargante, em verdade, a reforma do julgado por via transversa, o que não se afigura possível.

Rejeito.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDESON MARCELINO
24/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
24/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
24/02/2025 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDESON MARCELINO
15/02/2025 22:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/02/2025 23:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
07/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 06/02/2025
31/01/2025 22:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
18/12/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
18/12/2024 20:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.324,36
18/12/2024 20:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDESON MARCELINO
18/12/2024 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a EDESON MARCELINO
06/11/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/10/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
26/08/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/08/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/08/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/07/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2024 08:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/07/2024 23:11

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:19

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2024 08:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/06/2024 19:19

Audiência una por videoconferência realizada (10/06/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
23/11/2023 12:14

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 12:04

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 12:01

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/11/2023 12:01

Audiência una por videoconferência cancelada (23/11/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/11/2023 11:18

Juntada a petição de Contestação
17/11/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RODOVIARIO BEDIN LIMITADA em 09/11/2023
04/10/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO BEDIN LIMITADA
23/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDESON MARCELINO em 22/06/2023
14/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
13/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/06/2023 11:11

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/06/2023 11:11

Audiência una por videoconferência cancelada (29/02/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDESON MARCELINO em 14/04/2023
04/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDESON MARCELINO
03/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/03/2023 13:14

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/11/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo