08/09/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
29/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/08/2025 14:29

Registrada a inclusão de dados de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/07/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 13:04

Iniciada a execução
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 02/07/2025
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES em 02/07/2025
01/07/2025 01:12

Decorrido o prazo de MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO em 30/06/2025
26/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
26/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
26/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
26/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
25/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
24/06/2025 20:04

Homologada a liquidação
24/06/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO em 08/04/2025
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101002-34.2023.5.01.0008 : MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO : BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de id 0745968, em 8 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

RAPHAEL FERRAZ DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
25/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES em 11/03/2025
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0745968 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado e a improcedência da responsabilidade subsidiária do segundo réu, exclua-se FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo da demanda.

OBSERVE A SECRETARIA.

Após, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
13/02/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
13/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/02/2025 11:48

Iniciada a liquidação
13/02/2025 11:48

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:50

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 19/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 19/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 19/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES em 19/12/2024
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO em 17/12/2024
02/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
02/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
02/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
02/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
30/11/2024 00:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/11/2024 00:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
12/09/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
12/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/09/2024 20:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2024 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
14/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRADE COSTA em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2024
21/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2024 10:21

Expedido(a) edital a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE SOUSA
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE MADELEINE ALONSO DA COSTA VELHO
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRADE COSTA
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA BARREIRA DE MENEZES SOARES
20/05/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/05/2024 09:34

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 09:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/05/2024 20:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2024 20:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/05/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/02/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
05/12/2023 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2023
26/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
25/10/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/10/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MENDES DE OLIVEIRA BARRETO
23/10/2023 15:14

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2024 11:00 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

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