02/09/2025 14:25

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
29/07/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
21/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
18/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
08/07/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
18/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
12/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS em 21/05/2025
15/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 14/05/2025
08/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
08/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
05/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:22

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: a59421e) para Manifestação
05/05/2025 00:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 02/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS em 02/05/2025
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
25/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
19/04/2025 11:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/04/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
15/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/04/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 28/03/2025
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3205bc proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a manifestação da ré no #id. f73da70, não há que falar em suspensão do processo, visto que os arts. 899 da CLT e 520, 521 e 522 do CPC que tratam da execução provisória de sentença não excepciona entidades filantrópicas.

Ademais, o §6º do art. 884 da CLT diz respeito a garantia do juízo para opor embargos à execução, o que não é o caso dos presentes autos.

Quanto ao art. 833, IX, do CPC, deve ser invocado caso haja constrição de recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social acompanhado de documentos que comprovem tais alegações e, nesse caso, sequer houve a constrição.

Quanto ao pedido de envio de oficio para reserva de crédito nos autos do processo nº 0002695-83.2021.8.19.0066, que tramita no MM. juízo da 6ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ em razão da expedição de precatório, neste ano, em favor da executada, indefiro, por ora, visto que o art. 797 do CPC diz que a execução se realiza no interesse do exequente.

Outrossim, há de se observar o princípio da razoável duração do processo que envolve a atividade satisfativa (art. 4º do CPC), além da ordem de preferência contida no art. 835 do CPC.

Intime-se o autor para que se manifeste, em 10 dias, sobre o bem oferecido pela 1ª ré. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
19/03/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/03/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
19/03/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/03/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38696a7 proferido nos autos.

Intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, em 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se o decurso do prazo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
19/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
19/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS em 29/01/2025
14/01/2025 15:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/12/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
13/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/12/2024 08:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS em 10/12/2024
09/12/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
27/09/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/09/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
16/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/09/2024 18:23

Iniciada a execução
14/09/2024 18:23

Transitado em julgado em 27/08/2024
31/08/2024 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2023 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/05/2023
18/05/2023 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
12/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
11/05/2023 08:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/05/2023 08:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
09/05/2023 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
08/05/2023 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
05/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS em 04/05/2023
25/04/2023 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/04/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
18/04/2023 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 469,12
18/04/2023 12:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
18/04/2023 12:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
28/03/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
27/03/2023 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2023 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
13/03/2023 10:23

Audiência inicial realizada (13/03/2023 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2023
13/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/01/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
12/01/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
12/12/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 19:31

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 14:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
06/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/12/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
04/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/12/2022 15:40

Juntada a petição de Contestação
01/12/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:04

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/11/2022 14:04

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/11/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETHE CALIXTO DOS SANTOS
16/11/2022 14:02

Audiência inicial designada (13/03/2023 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/10/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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