08/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 10:15

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
08/08/2025 10:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.895,00)
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE JESUS DUTRA em 07/08/2025
25/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE JESUS DUTRA em 24/07/2025
24/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
24/07/2025 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA sem efeito suspensivo
24/07/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/07/2025 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
10/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
10/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
10/07/2025 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
08/07/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE JESUS DUTRA em 07/07/2025
27/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
26/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE JESUS DUTRA em 25/06/2025
18/06/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
09/06/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
09/06/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
09/06/2025 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.387,94
09/06/2025 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON DE JESUS DUTRA
07/05/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/05/2025 13:20

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2025
26/03/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
21/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/03/2025 21:42

Audiência de instrução designada (07/05/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/03/2025 21:42

Audiência una realizada (19/03/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/03/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 17:16

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE JESUS DUTRA em 24/02/2025
21/02/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b21a7 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 19/03/2025 às 10:20 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE JESUS DUTRA
13/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MURTA CONSTRUTORA EIRELI
13/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
13/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
13/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
13/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
13/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:06

Audiência una designada (19/03/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/02/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE JESUS DUTRA
17/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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