18/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARVILLA DO AMARAL
31/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/07/2025 23:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c9d765 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100225-73.2024.5.01.0021 - 9ª Turma Recorrente: 1.

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Recorrido: LEANDRO MARVILLA DO AMARAL RECURSO DE: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/06/2025 - Id 36ac6a5; recurso apresentado em 04/07/2025 - Id c6aefd7).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 6c8d18c ; Condenação no acórdão, id cbde635 ; Custas no acórdão, id a0418cd ; Depósito recursal recolhido no RR, id ece70e8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 12 da Lei nº 6019/1974; §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO MARVILLA DO AMARAL em 04/07/2025
04/07/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100225-73.2024.5.01.0021 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: LEANDRO MARVILLA DO AMARAL RECORRIDO: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): LEANDRO MARVILLA DO AMARAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e01e706): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARVILLA DO AMARAL
20/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARVILLA DO AMARAL
16/06/2025 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-07
30/05/2025 16:40

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RRC ()
27/05/2025 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO MARVILLA DO AMARAL em 28/11/2024
25/11/2024 23:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARVILLA DO AMARAL
06/11/2024 21:29

Conhecido o recurso de LEANDRO MARVILLA DO AMARAL - CPF: *56.***.*59-65 e provido em parte
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
10/10/2024 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/10/2024 14:22

Retirado de pauta o processo
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
17/09/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/08/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo