15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f6d50e proferido nos autos.

Recebo a manifestação de Id 7c049c5.

Ressalte-se inicialmente que a habilitação do crédito na recuperação judicial não obsta o prosseguimento da execução em face dos coobrigados (sócios), nos termos da Súmula 581, do STJ, bem como da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Ademais, o acórdão de Id 83596ad, que negou provimento ao agravo de petição dos sócios (por semelhantes fundamentos), manteve a decisão de acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, portanto, a responsabilidade patrimonial dos suscitados na pendência da recuperação judicial da ré.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, cumpra-se a decisão de Id 71f2abd (Sisbajud).

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA - JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO - JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
17/01/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO ANASTACIO ALVES em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA em 18/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO ANASTACIO ALVES
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOUREIRO CUNHA
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VIANA DA CUNHA
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO
02/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA
29/11/2024 11:59

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-45 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/10/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/07/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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