15/07/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA em 10/07/2025
26/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
25/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA
04/06/2025 18:45

Conhecido o recurso de DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA - CPF: *24.***.*44-39 e provido
22/05/2025 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 09:29

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
04/04/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 25/03/2025
19/03/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf5036 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA RECORRIDO: DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (vmr) Vistos, etc. Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante. A reclamada requereu gratuidade de justiça na petição do recurso ordinário (ID. b214334), o que foi indeferido por este Relator, em razão da não demonstração cabal da impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, nos termos da Súmula 463, II, do c.TST. Ocorre que a reclamada se manifestou na petição de ID. 9ec8b2b, provando ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial. Todavia, ressalte-se que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) isenta do depósito recursal as empresas em recuperação judicial, mas não as isenta de custas processuais, consoante permissivo do artigo 899, §10º, da CLT.

No caso concreto, o processamento da recuperação judicial não possui o condão de enquadrar a reclamada como beneficiária da gratuidade de justiça, sem demais elementos que demonstrem cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Sendo assim, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça requerida pela reclamada e declaro a isenção da ré quanto ao pagamento do depósito recursal, uma vez que isenta, nos termos do artigo 899, §10º, da CLT.

Subsiste, pois, a obrigação de pagamento das custas. Intime-se a reclamada para efetuar o recolhimento das custas processuais e comprová-lo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do seu recurso, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269, II, da SBDI-I, do c.

TST. Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2025 18:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
12/03/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 27/02/2025
19/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7ade5e proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA RECORRIDO: DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (vmr) Vistos, etc. Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante. A reclamada requereu gratuidade de justiça na petição do recurso ordinário (ID. b214334). Nos termos da Súmula 463, II, do c.TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.” No caso concreto, a reclamada informa que está passando por condição financeira precária, em razão dos diversos contratos comerciais que estão sendo rescindidos.

Ocorre que, tal situação não evidencia que a Reclamada não possui recursos ou bens que conduzam à precariedade financeira suficiente para autorizar a isenção das despesas do processo. Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamada, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos. Intime-se a reclamada para efetuar o preparo do recurso e comprová-lo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269, II, da SBDI-I, do c.

TST. Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/02/2025 12:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/02/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio
28/08/2024 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/08/2024
09/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/08/2024 15:31

Conhecido o recurso de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 e provido
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
30/06/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/02/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo