09/09/2025 09:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
04/09/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
06/08/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
30/07/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 185681b) para Embargos à Execução
29/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
16/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
05/07/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/05/2025 12:34

Iniciada a execução
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
10/04/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
07/04/2025 16:58

Homologada a liquidação
07/04/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
31/03/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA em 19/03/2025
19/03/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb3e2a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado e de forma a evitar que as liquidações se sucedam perpetuamente, intime-se a ré para que promova a implantação dos reajustes no contrato de trabalho do autor, conforme Sentença de ID c16c253, em 10 dias, sob pena de, no descumprimento, incidir multa diária de R$ 100,00, devendo, no mesmo prazo, apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros, sob pena de preclusão. 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
24/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
24/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/02/2025 15:10

Iniciada a liquidação
24/02/2025 15:10

Transitado em julgado em 06/02/2025
21/02/2025 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 13:21

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
08/08/2024 19:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/08/2024 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/08/2024 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/08/2024
30/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2024 16:43

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA em 22/07/2024
19/07/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
08/07/2024 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
08/07/2024 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
03/07/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
03/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA em 28/06/2024
27/06/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 10:06

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
14/06/2024 16:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2024 13:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 11:16

Juntada a petição de Contestação
30/03/2024 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/01/2024
12/12/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY LEAL DE OLIVEIRA
04/12/2023 12:11

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2024 13:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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