24/06/2025 10:26

Arquivados os autos definitivamente
24/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 23/06/2025
24/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA em 23/06/2025
07/06/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
05/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
05/06/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/06/2025 17:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/06/2025 17:10

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 60,00)
04/06/2025 17:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 147,16)
29/05/2025 14:45

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 22,03)
09/05/2025 16:45

Iniciada a execução
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA em 02/05/2025
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
15/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
15/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/03/2025 03:02

Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA em 25/03/2025
18/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d3330 proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos de #id:4b134b5, com atualizações da Contadoria de #id:d0d449b, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 226,46, atualizados até 31/03/2025.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 144,75; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 21,71; - Custas judiciais no valor de R$ 60,00; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 226,46. Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

A ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Quitada a execução voluntariamente, expeçam-se os devidos alvarás após o decurso do prazo do art. 884 da CLT.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 - Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).

Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.

Em seguida, consulte-se a JUCERJA e, caso infrutífera, o Quadro de Sócios e Administradores na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 3 - Não encontrados sócios, ou inerte o exequente em relação à desconsideração da personalidade jurídica, fica estipulada a ativação do Renajud para informação acerca de veículos em nome da parte executada e gravação de restrição de transferência e circulação, devendo ainda ser verificado o endereço constante do cadastro e expedido mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução; 4 - Infrutífera a diligência, ative-se o INFOJUD/DOI.

Encontrando-se imóveis de propriedade dos réus, expeçam-se ofícios aos respectivos cartórios de RGI para que forneçam cópia das certidões de ônus reais.

Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.

De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.

Registre-se ainda a gratuidade de justiça deferida ao autor, extensiva aos atos extrajudiciais.

Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.

In albis, intime-se o leiloeiro RENATO GUEDES, nomeado neste ato, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.

Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso. 5 - Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas e que eventual direcionamento da execução em face dos sócios empresariais deverá ser objeto de requerimento próprio e específico da parte autora nos próprios autos.

Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório Decorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. dbc SAO GONCALO/RJ, 14 de março de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
14/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
14/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
14/03/2025 11:53

Homologada a liquidação
14/03/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA em 25/02/2025
12/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100168-48.2023.5.01.0261 RECLAMANTE: ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA RECLAMADO: RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI DESTINATÁRIO: ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, pelo prazo de 08 dias, sob pena de preclusão conforme art. 879, §2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

DEBORA SANTOS GURGEL DO AMARAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
11/02/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 07:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
18/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/12/2024 13:29

Iniciada a liquidação
18/12/2024 13:29

Transitado em julgado em 06/12/2024
09/12/2024 09:44

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2024 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
22/04/2024 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/04/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/04/2024 15:39

Encerrada a conclusão
27/02/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 01/02/2024
29/01/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/01/2024 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
31/12/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
31/12/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
31/12/2023 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
31/12/2023 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
31/12/2023 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
30/11/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/11/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/11/2023 08:49

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2023 14:29

Audiência de instrução realizada (16/08/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 11:03

Audiência de instrução designada (16/08/2023 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/05/2023 11:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 11:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/05/2023 12:28

Juntada a petição de Contestação
19/04/2023 07:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
10/04/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA
29/03/2023 13:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 11:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/03/2023 12:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/07/2023 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/03/2023 16:10

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2023 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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