27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 986b490 proferido nos autos.

DESPACHO 1) Considerando a inadimplência da devedora principal; Considerando-se a inteligência da Súmula nº 12 deste E.

TRT que traz a seguinte redação: SÚMULA Nº 12 Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Resolvo redirecionar a execução em face do responsável subsidiário, isto é, 2º reclamada: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Considerando que a 2º ré efetuou o recolhimento de depósito recursal (#id:23fdede) que garante a execução, convolo-o em penhora.

Intimem-se as partes da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. 2) In albis, expeçam-se alvarás ou ofício de transferência a quem de direito.

O(A) autor(a) deverá informar conta-corrente ou conta-poupança de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos de receber e dar quitação, para a devida transferência bancária, com dedução da tarifa referente à TED. 3) Proceda-se à exclusão dos devedores do BNDT, se for o caso; 4) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

SAO GONCALO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
11/12/2024 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 11:25

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL DUARTE DA SILVA MADEIRA em 10/09/2024
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/09/2024
05/09/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DUARTE DA SILVA MADEIRA
27/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
27/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/08/2024 12:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
29/07/2024 16:05

Não admitido o Recurso de Revista de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
01/04/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL DUARTE DA SILVA MADEIRA em 25/03/2024
21/03/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DUARTE DA SILVA MADEIRA
12/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
11/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-26 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 08:05

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/12/2023 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2023 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo