08/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
22/04/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
22/04/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
22/04/2025 22:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS sem efeito suspensivo
22/04/2025 22:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/04/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
02/04/2025 13:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/04/2025 13:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
20/03/2025 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101302-26.2023.5.01.0483 : ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS : C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 11 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
11/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
11/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
10/03/2025 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d49f812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada ANTÔNIO CEZAR SANTOS FREITAS em face de C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A. e AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA decido: - rejeitar a preliminar; - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 31/10/2018 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST. - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Reclamadas a pagarem, de forma solidária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 2.000,00 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 13 de fevereiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
24/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
24/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
24/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
24/02/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/02/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
24/02/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
07/02/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/02/2025 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/10/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 11:01

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2024 15:03

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/06/2024 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 04/03/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS em 27/02/2024
16/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
11/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
11/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
11/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/02/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR SANTOS FREITAS
16/12/2023 17:51

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/12/2023 17:51

Audiência una por videoconferência cancelada (11/06/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/11/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 19:49

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo