20/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:54

Transitado em Julgado em 20.03.2024
08/01/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 07.12.2023.
06/12/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
31/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2023 17:38

Conclusos para julgamento
18/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/08/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 07:00

Publicado despacho em 29.08.2023.
28/08/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2023 04:16

Conclusos para julgamento
02/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio
26/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2023 22:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo