04/05/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
12/04/2025 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE DA SILVA ALBERNAZ sem efeito suspensivo
12/04/2025 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/04/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA ALBERNAZ em 11/04/2025
11/04/2025 09:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
27/03/2025 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
12/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/03/2025 13:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 045b9d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, rejeito as prescrições bienal e quinquenal e julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante JORGE DA SILVA ALBERNAZ para condenar a reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE a pagar mediante precatório os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença de indenização de 40%; b) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$160,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
20/02/2025 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/02/2025 12:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JORGE DA SILVA ALBERNAZ
20/02/2025 12:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE DA SILVA ALBERNAZ
29/11/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/11/2024 14:09

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:45

Audiência de instrução realizada (18/07/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:37

Audiência de instrução designada (28/11/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 11:37

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 23:10

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 13:51

Audiência una realizada (07/02/2024 11:41 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 20:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
01/12/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA ALBERNAZ
01/12/2023 20:41

Audiência una designada (07/02/2024 11:41 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 20:40

Audiência una cancelada (07/02/2024 11:42 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 08:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/11/2023 13:43

Audiência una designada (07/02/2024 11:42 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/11/2023 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo