30/04/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
10/04/2025 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANDO CORREA
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EVANDO CORREA
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae78e42 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. EVANDO CORREA 2. GDK S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. c3ad64d - 7ad7c63 e eeefb06 - 45eb881).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67. - divergência jurisprudencial . contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760931 (Tema 246) e da ADC 16.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Ademais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando da ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 18:07

Encerrada a conclusão
13/02/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 18:06

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EVANDO CORREA em 07/10/2024
02/10/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EVANDO CORREA
23/08/2024 08:59

Conhecido o recurso de EVANDO CORREA - CPF: *69.***.*48-15 e provido
23/08/2024 08:59

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-95 / null
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
01/07/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVANDO CORREA em 28/06/2024
14/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
12/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EVANDO CORREA
12/06/2024 17:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 16:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/06/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/05/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/10/2023 12:56

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
19/10/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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