08/09/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER
05/09/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2025 20:23

Admitido em parte o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 25/04/2025
16/04/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER
02/04/2025 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
13/03/2025 09:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-04-2025 ()
11/03/2025 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 06/03/2025
24/02/2025 19:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
17/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010829-95.2015.5.01.0055 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, rejeitar a preliminar, arguida pela Reclamada/Executada em sede de contraminuta, de não conhecimento do Agravo de Petição da Reclamante/Exequente, por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados; e, por preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conhecer dos Agravos de Petição de ambas as partes.

No mérito, nos termos da fundamentação:- DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE/EXEQUENTE/AGRAVANTE TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER (AP: Id. 721dba3; fls.4112/4118), para determinar i) o refazimento dos cálculos com a observância das cláusulas normativas que expressamente previram que as horas extraordinárias pagas devem integrar o pagamento do repouso semanal remunerado, neste também considerado os sábados; ii) que face à incorporação do CTVA ao salário, conforme disposto no Acórdão ID. eca2d85; fls. 1586/1611, esteja a referida rubrica abarcada pelo conceito de "Salário-Padrão" previsto no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CONTEC - 2014/2015 (ID. 911e68a; fls.3108/3109), em sua "CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL", atraindo, por consequência, a partir de 1º/09/2014, o percentual de reajuste de 9,0% (nove por cento), com reflexo nas correspondentes vantagens pessoais, assim como também entendido pela Ilma.

Perita, em seus esclarecimentos de Id. 5379ab0; fls. 3716.- NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA/AGRAVANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF: (AP: Id. 555e800; fls. 4060/4063): reformando, contudo, a decisão de origem para determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC mais juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, em conformidade com o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal.

E, em se tratando de decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, ausente coisa julgada quanto ao índice de atualização monetária, não há que se cogitar de reformatio in pejus.id ca606a2 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER
14/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER
12/02/2025 14:39

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
12/02/2025 14:39

Conhecido o recurso de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER - CPF: *03.***.*69-53 e provido
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
17/12/2024 15:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
26/09/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/11/2023 12:49

Encerrada a conclusão
09/11/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/10/2023 20:44

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
05/10/2023 09:41

Declarado o impedimento por MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/09/2023 00:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/09/2023 00:43

Encerrada a conclusão
22/09/2023 00:43

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/07/2023 10:43

Distribuído por dependência
21/09/2021 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2021 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2019 15:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2019 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59
25/02/2019 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
25/02/2019 12:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
15/02/2019 12:00

Expedido(a) Intimação a(o) autor
16/01/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 15:25

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/09/2018 00:10

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 05/09/2018 23:59:59
04/09/2018 11:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/08/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
24/08/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 13:32

Não admitido o Recurso de Revista de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER - CPF: *03.***.*69-53
18/05/2018 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 20/04/2018 23:59:59
21/04/2018 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA DE BARROS em 20/04/2018 23:59:59
18/04/2018 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2018 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/04/2018
10/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER - CPF: *03.***.*69-53
09/03/2018 13:51

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 10:00:00, Sala em mesa 21-03-18)
01/12/2017 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2017 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA DE BARROS em 15/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 15/09/2017 23:59:59
06/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/09/2017
06/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 16:06

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
02/08/2017 16:06

Conhecido o recurso de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER - CPF: *03.***.*69-53 e provido em parte
21/07/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2017
19/07/2017 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 17:24

Incluído o processo em pauta (01/08/2017, 10:00:00, Sala Des. Mário Sérgio 01-08-17)
13/07/2017 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2017 00:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2017 23:59:59
19/12/2016 00:02

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER em 16/12/2016 23:59:59
12/12/2016 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/12/2016 22:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
07/12/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 07/12/2016
07/12/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2016 14:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/11/2016 10:46

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
28/10/2016 21:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/10/2016 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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