11/09/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
09/09/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/08/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
30/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 28/07/2025
18/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
17/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/05/2025
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
05/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/04/2025 17:54

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 11/03/2025
11/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 10/03/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
27/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
26/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f58b872 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer o autor, no id 48dcad4, a inclusão da empresa Transportadora Evollution (cnpj 08.***.***/0001-04- id 4104e10), no polo passivo da presente, alegado se tratar de empresa pertencente ao réu Pedro José.

Requer ainda, a penhora de 30% do benefício da ré Deusdete (id b2a6914).

Brevemente relatado, decido.

DA EMPRESA INDIVIDUAL.

O documento de id 4104e10, comprova que a empresa ora indicada é constituída sob a forma de empresário individual, cujo titular é o réu Pedro José.

Com efeito, a empresa individual nada mais é do que a própria pessoa natural no exercício de atividade econômica, não havendo distinção entre o patrimônio pessoal e os afetos à atividade empresarial, respondendo, por isso, ambos, solidaria e ilimitadamente, pelos débitos da empresa, de um lado; e pelos débitos da pessoa natural, de outro lado. Nessa ordem, resta desnecessária a declaração de grupo econômico, tampouco a instauração de IDPJ, inclusive na forma inversa: a empresa individual e a ré são, em verdade, uma só ou a mesma pessoa, de sorte que a forma empresarial individual só existe para fins fiscais.

Em consequência, basta a inclusão da ME no polo passivo da demanda.

Confira-se quanto ao ponto: MANDADO DE SEGURANÇA.

EMPRESA INDIVIDUAL.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

OCORRÊNCIA.

O patrimônio do empresário individual e da pessoa física se confundem, uma vez que não há personalidade jurídica distinta e independente, mas mera ficção jurídica para fins tributários.

Nesse caso, e plenamente possível a realização dos atos expropriatórios em face do empresário individual ou da pessoa física, sem que seja necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Segurança denegada. (Processo: AgRT - 0000295-15.2021.5.06.0000, Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 16/08/2021, 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, Data da assinatura: 17/08/2021) (TRT-6 - AGR: 00002951520215060000, Data de Julgamento: 16/08/2021, 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, Data de Publicação: 17/08/2021- grifou-se) Proceda-se à imediata inclusão da empresa Transportadora Evollution (cnpj 08.***.***/0001-04- id 4104e10), no polo passivo da demanda, conforme requerido.

Após, cite-se a referida empresa para pagamento da presente, em 48 horas, sob pena de penhora.

Decorrido in albis, ao sisbajud. DA PENHORA DE PROVENTOS.

Por se tratar de medida excepcional, negativa a medida supracitada, consulte-se o PREVJUD em face da ré Deusdete, inclusive para verificar o valor liquido recebido pela ré.

Após , ao autor para ciencia. Em seguida, conclusos.

Cumpra-se. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANO CLAUDINO
24/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
24/02/2025 12:10

Proferida decisão
22/02/2025 19:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/02/2025 19:11

Encerrada a conclusão
14/02/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/01/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
07/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/10/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
19/09/2024 15:00

Expedido(a) ofício a(o) CASSIANO CLAUDINO
11/09/2024 10:43

Registrada a inclusão de dados de SITAMO PARTICIPACOES LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 10:43

Registrada a inclusão de dados de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 10:43

Registrada a inclusão de dados de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 10:43

Registrada a inclusão de dados de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/08/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
19/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO em 26/06/2024
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
14/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SITAMO PARTICIPACOES LTDA. em 20/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 15/05/2024
08/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
08/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:38

Expedido(a) edital a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
07/05/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SITAMO PARTICIPACOES LTDA.
13/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 12/04/2024
02/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:47

Expedido(a) edital a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 07/03/2024
20/02/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
08/02/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO em 11/12/2023
12/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 11/12/2023
12/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de SITAMO PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2023
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 04/12/2023
28/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2023
28/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 20:23

Expedido(a) edital a(o) DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
24/11/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
24/11/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SITAMO PARTICIPACOES LTDA.
22/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
21/11/2023 14:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SITAMO PARTICIPACOES LTDA.
21/11/2023 14:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
21/11/2023 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
17/11/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/11/2023 14:23

Encerrada a conclusão
13/11/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO em 26/10/2023
03/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:43

Expedido(a) edital a(o) DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
02/10/2023 10:42

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO em 26/09/2023
30/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
04/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 03/08/2023
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
28/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/07/2023 12:16

Encerrada a conclusão
17/07/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/07/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
07/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 29/06/2023
22/06/2023 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
19/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE VIEIRA PINTO em 05/06/2023
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SITAMO PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2023
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEUSDETE GONCALVES ARAUJO em 05/06/2023
09/05/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE VIEIRA PINTO
09/05/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SITAMO PARTICIPACOES LTDA.
09/05/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DEUSDETE GONCALVES ARAUJO
03/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/05/2023
03/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 02/05/2023
21/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
19/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/03/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
22/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/03/2023 12:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 37339db) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/02/2023
16/02/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/02/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
13/02/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/01/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/12/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
28/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/11/2022 14:40

Iniciada a execução
04/11/2022 01:48

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/11/2022
04/11/2022 01:48

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 03/11/2022
22/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/10/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
20/10/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/10/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2022 11:01

Expedido(a) ofício a(o) CASSIANO CLAUDINO
13/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 12/09/2022
18/08/2022 14:20

Expedido(a) ofício a(o) CASSIANO CLAUDINO
18/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 17/08/2022
09/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/08/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
08/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de INFRAERO em 13/07/2022
13/07/2022 13:45

Expedido(a) alvará a(o) INFRAERO
12/07/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS INFRAERO PARA TRANSFERÊNCIA)
12/07/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INFRAERO
05/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de INFRAERO em 28/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 28/06/2022
24/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) INFRAERO
23/06/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/06/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO CLAUDINO
23/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/06/2022 13:22

Transitado em julgado em 09/06/2022
21/06/2022 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2019 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2018 00:55

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 17/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:55

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:55

Decorrido o prazo de INFRAERO em 17/10/2018 23:59:59
15/10/2018 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2018 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2018
04/10/2018 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INFRAERO sem efeito suspensivo
02/10/2018 16:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INFRAERO sem efeito suspensivo
02/10/2018 13:20

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/07/2018 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/03/2018 23:59:59
15/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 14/03/2018 23:59:59
15/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de INFRAERO em 14/03/2018 23:59:59
01/03/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2018
01/03/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2018 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 259.70
25/02/2018 12:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CASSIANO CLAUDINO
25/02/2018 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CASSIANO CLAUDINO
07/02/2018 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
06/02/2018 10:58

Audiência una realizada (06/02/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2017 00:13

Decorrido o prazo de CASSIANO CLAUDINO em 13/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:13

Decorrido o prazo de INFRAERO em 13/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:13

Decorrido o prazo de COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/11/2017 23:59:59
04/11/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2017
04/11/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2017 14:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 14:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/10/2017 00:18

Não Concedida a Antecipação de tutela a CASSIANO CLAUDINO - CPF: *48.***.*54-92
29/09/2017 11:44

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
28/09/2017 15:07

Audiência una designada (06/02/2018 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/09/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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