17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 16/07/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 12/06/2025
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
09/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
04/06/2025 14:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 75.204,86)
03/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 02/06/2025
02/06/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/06/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
22/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
22/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
22/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
12/05/2025 11:34

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/05/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
28/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/04/2025 09:59

Cancelado o precatório (ID: 61f8328)
15/04/2025 09:59

Cancelado o precatório (ID: 7438f4e)
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 11/04/2025
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 25/02/2025
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2480b1 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente, excluída a petição de id 88f57f8, diante do equívoco na juntada.

Diante da mora e que infrutíferas as diligências em face da(s) devedora(s) principal(is), determina-se o direcionamento em face da ré RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO REAL condenada subsidiariamente conforme coisa julgada e com base no ENUNCIADO Nº 41, da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do TRT da Primeira Região, ipsis litteris: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL PARA A EXECUÇÃO DO SUBSIDIÁRIO.

A responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário na execução precede a dos sócios do devedor principal.

A desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as medidas executórias contra os devedores expressos no título executivo.

Ainda, tal questão encontra-se sumulada na esfera deste Regional, nos termos da s.12: IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Assim, determina-se a notificação da Ré (Fazenda Pública) para se manifestar nos termos do artigo 535 do CPC, prazo de 30 dias.

Ciente ainda de que as custas processuais não serão direcionadas face à isenção legal.

Ademais, fica a parte autora notificada para os fins do artigo 884 da CLT, prazo de 5 dias, tendo em vista a necessidade de convalidação dos cálculos para expedição de futura RPV/Precatório. Transcorrido o prazo in albis ou, em caso de concordância quanto aos cálculos, determina-se a expedição do competente Precatório/RVP. RESENDE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOACYR FERREIRA SOARES
14/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
14/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
14/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:27

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: bdb558e) para Manifestação
14/02/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/02/2025 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 29/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 29/01/2025
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
19/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
19/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
19/12/2024 15:11

Homologada a liquidação
18/12/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/12/2024 12:23

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/11/2024 14:03

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 28/11/2024
12/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 11/11/2024
12/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 11/11/2024
29/10/2024 20:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: b8424ae) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/10/2024 13:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (União PGF)
25/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
24/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
24/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
24/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
24/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
21/10/2024 10:50

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
15/10/2024 06:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/10/2024 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2024 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 05/02/2024
15/12/2023 02:22

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 14/12/2023
15/12/2023 01:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 14/12/2023
01/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
30/11/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
30/11/2023 16:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MOACYR FERREIRA SOARES sem efeito suspensivo
29/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 28/11/2023
28/11/2023 18:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/11/2023 17:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
10/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
10/11/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
10/11/2023 19:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MOACYR FERREIRA SOARES
10/11/2023 05:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO em 09/11/2023
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 31/10/2023
20/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 19/10/2023
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 13/10/2023
10/10/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
07/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
07/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/10/2023 09:18

Encerrada a conclusão
12/09/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/09/2023 16:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/07/2023 17:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/07/2023 08:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
07/07/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
07/07/2023 13:38

Expedido(a) ofício a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
07/07/2023 13:38

Expedido(a) ofício a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
04/07/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
26/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 21/06/2023
26/04/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
26/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/04/2023 15:31

Encerrada a conclusão
31/03/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/03/2023 14:24

Encerrada a conclusão
27/03/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 17/03/2023
04/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 03/03/2023
04/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 03/03/2023
24/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
21/02/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
21/02/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
21/02/2023 17:01

Homologada a liquidação
21/02/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 13/02/2023
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 06/02/2023
20/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
20/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:20

Expedido(a) edital a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
19/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
19/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
19/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
19/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 16/12/2022
26/11/2022 03:46

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 25/11/2022
23/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 22/11/2022
22/11/2022 12:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (União PGF)
19/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
17/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/11/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
10/11/2022 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
10/11/2022 23:22

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
10/11/2022 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
10/11/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 25/10/2022
14/09/2022 01:45

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 13/09/2022
01/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 31/08/2022
30/08/2022 19:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (REAPRESENTAÇÃO)
17/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
15/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
15/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
15/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/08/2022 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2022 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 22/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 09/02/2022
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 09/02/2022
09/02/2022 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MPR)
05/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 04/02/2022
17/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
15/12/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
15/12/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
15/12/2021 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MOACYR FERREIRA SOARES sem efeito suspensivo
07/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 06/12/2021
07/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 06/12/2021
03/12/2021 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/12/2021 12:04

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP)
23/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
22/11/2021 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
22/11/2021 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
22/11/2021 13:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MOACYR FERREIRA SOARES
03/11/2021 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
06/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 05/10/2021
18/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 17/09/2021
10/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
09/09/2021 07:32

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
09/09/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 08/09/2021
08/09/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
08/09/2021 08:50

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO 884 DA CLT)
07/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 06/09/2021
07/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 06/09/2021
31/08/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:53

Expedido(a) ofício precatório a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
30/08/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
30/08/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
30/08/2021 11:53

Expedido(a) rpv a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
23/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
20/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 19/08/2021
23/06/2021 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
23/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/06/2021 14:01

Iniciada a execução
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 11/06/2021
12/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 11/05/2021
12/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 11/05/2021
20/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
19/04/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
19/04/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
19/04/2021 12:13

Homologada a liquidação
16/04/2021 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/04/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 06/04/2021
05/04/2021 15:40

Juntada a petição de Manifestação (MPR)
09/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 08/03/2021
09/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 08/03/2021
08/03/2021 16:38

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
24/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
23/02/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
23/02/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
23/02/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/02/2021 00:22

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 04/02/2021
04/02/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/02/2021 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (REAPRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
23/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
22/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/10/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/10/2020 00:14

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 28/10/2020
28/10/2020 17:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULO)
16/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
15/10/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
01/10/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
25/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 24/09/2020
15/09/2020 18:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 10/09/2020
11/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 10/09/2020
02/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
31/08/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
31/08/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
31/08/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/07/2020 09:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido ao Contador)
11/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 10/07/2020
10/07/2020 00:24

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 09/07/2020
30/06/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SPACE 2000 SERVICOS EIRELI
26/06/2020 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR FERREIRA SOARES
26/06/2020 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
26/06/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
25/06/2020 20:58

Iniciada a liquidação
23/06/2020 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS RECLAMANTE)
15/06/2020 17:24

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2019 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 15/10/2019 23:59:59
11/09/2019 09:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/09/2019 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
29/08/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
28/08/2019 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOACYR FERREIRA SOARES - CPF: *32.***.*61-00 sem efeito suspensivo
27/08/2019 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
27/08/2019 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOACYR FERREIRA SOARES - CPF: *32.***.*61-00 sem efeito suspensivo
27/08/2019 17:00

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/08/2019 12:19

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 15/08/2019
22/08/2019 12:19

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 15/08/2019
02/08/2019 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/07/2019 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
15/07/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2019
15/07/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2019
15/07/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2019
15/07/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 09:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/07/2019 08:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
12/07/2019 08:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MOACYR FERREIRA SOARES
12/07/2019 08:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MOACYR FERREIRA SOARES
11/07/2019 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/07/2019 01:32

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 01:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 01:13

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 04/07/2019 23:59:59
25/06/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:14

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
19/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 18/06/2019 23:59:59
10/05/2019 16:30

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/05/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 17:13

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/03/2019 18:19

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Space)
01/03/2019 15:18

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
30/01/2019 13:28

Audiência instrução realizada (30/01/2019 10:45 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de MOACYR FERREIRA SOARES em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de SPACE 2000 SERVICOS EIRELI em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 28/05/2018 23:59:59
25/05/2018 18:46

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 13:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2018
15/05/2018 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 08:48

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/05/2018 17:00

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2018 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2018 16:14

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 17:35

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2018 14:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/04/2018 11:42

Audiência instrução designada (30/01/2019 10:45 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
04/04/2018 17:18

Audiência inicial realizada (04/04/2018 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
04/04/2018 02:05

Juntada a petição de Contestação
04/04/2018 00:51

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2018 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2018 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2018 11:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/01/2018 11:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/01/2018 11:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/01/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 09:09

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/01/2018 10:11

Audiência inicial designada (04/04/2018 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
11/12/2017 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Servidor Calculista • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo