24/03/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
11/03/2025 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2025 18:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
26/02/2025 19:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/02/2025 10:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdab165 proferido nos autos. Vistos, etc. Os recursos trabalhistas possuem apenas efeito devolutivo, sendo que, não há comprovação da executada quanto à concessão de efeito suspensivo nos recursos interpostos no Proc. 0101376-73.2017.5.01.0036, pendente de julgamento de AIRR no TST.

No presente caso, caberia à executada o ônus de comprovar que houve efeito suspensivo nos autos da ação coletiva ajuizada pelo Sindicato.

Quanto à sentença coletiva proferida nos autos da ação coletiva 0101376-73.2017.5.01.0036, retificada por embargos de declaração, possui o seguinte teor: 1- a realizar, entre 2014 e 2016, inclusive, a promoção por merecimento dos engenheiros empregados bem avaliados, observados os critérios do PCCS, pagando-lhes, em parcelas vencidas e vincendas, as diferenças salariais daí decorrentes, com projeção em verbas de horas extras com o respectivo adicional, adicional de risco, gratificação de titulação, anuênios e triênios, gratificações natalinas, férias + 1/3, bônus de acordo de resultado, "Adio.

Superv.

Tar", e FGTS; 2- a realizar, a partir de 2014, inclusive, a promoção por antiguidade dos engenheiros empregados que passaram 24 meses na empresa sem serem agraciados com a promoção por merecimento, observados os critérios do PCCS, pagando-lhes, em parcelas vencidas e vincendas, as diferenças salariais daí decorrentes, com projeção em verbas de horas extras com o respectivo adicional, adicional de risco, gratificação de titulação, anuênios e triênios, gratificações natalinas, férias + 1/3, bônus de acordo de resultado, "Adio.

Superv.

Tar", e FGTS. A executada, que sequer impugnou os cálculos, levanta aspectos na manifestação de Id. #d6fecba incabíveis em sede de cumprimento de sentença coletiva. Desse modo, determino que a executada proceda à implementação do nível salarial do reclamante, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$200,00, até o limite de R$10.000,00, bem como efetue o pagamento do valor já consolidado, em 15 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
11/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/02/2025 16:46

Encerrada a conclusão
10/02/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/02/2025 16:46

Encerrada a conclusão
14/01/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
22/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/09/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
21/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/08/2024 15:02

Iniciada a execução
16/08/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2024 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 01/02/2024
01/02/2024 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/01/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 23:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
16/01/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/12/2023 02:18

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 14/12/2023
07/12/2023 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
30/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/11/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
21/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/11/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
01/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 28/09/2023
28/09/2023 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
15/09/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
15/09/2023 09:39

Homologada a liquidação
14/09/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/09/2023 10:28

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
06/09/2023 22:19

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 05/09/2023
24/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
17/08/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2023
10/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
08/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/08/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
04/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/08/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 13:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/07/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
26/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/06/2023 13:19

Iniciada a liquidação
07/06/2023 16:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/06/2023 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/06/2023 05:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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