12/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de JESSICA ALVES DA COSTA em 11/09/2025
04/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
02/09/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
02/09/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de JESSICA ALVES DA COSTA em 29/08/2025
21/08/2025 15:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
20/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 15/08/2025
08/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
05/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de JESSICA ALVES DA COSTA em 04/08/2025
04/08/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/08/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
29/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
29/07/2025 17:49

Homologada a liquidação
29/07/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/07/2025 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
15/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
14/07/2025 20:39

Iniciada a liquidação
14/07/2025 20:39

Transitado em julgado em 27/06/2025
12/07/2025 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
21/03/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2025 14:46

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
19/03/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA ALVES DA COSTA em 18/03/2025
18/03/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08285f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial e 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adicional risco de vida e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada, sobre R$ 80.000,00, valor estimado à condenação, isenta a Ré.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA ALVES DA COSTA
24/02/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
24/02/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
24/02/2025 23:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
24/02/2025 23:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA ALVES DA COSTA
24/02/2025 23:00

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA ALVES DA COSTA
21/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/10/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 18:10

Audiência una realizada (09/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
15/02/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
06/02/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA ALVES DA COSTA
02/02/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:30

Audiência una designada (09/10/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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