26/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 21:42

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
14/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
14/03/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 07/03/2025
07/03/2025 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0075492 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA em face de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP e TROLLEY TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. - ME, para condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento do valor total devido e R$ 21.498,64, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- auxílio-refeição, nos moldes previstos nos instrumentos coletivos, no valor de R$25,00 por dia trabalhada de segunda a sábado; 2- dano extrapatrimonial equivalente a R$3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 223-G, parágrafo 1º, inciso I, da CLT; 3- honorários sucumbenciais.

Condena-se ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA em honorários sucumbenciais no valor de R$4.352,57 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 429,97, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 21.498,64.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP - TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
17/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
17/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
17/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
17/02/2025 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 429,97
17/02/2025 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
11/02/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/02/2025 04:06

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 10/02/2025
11/02/2025 04:06

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 10/02/2025
10/02/2025 15:50

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/02/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 03/02/2025
31/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
30/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/01/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
23/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
23/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
23/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/01/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EVERSON LIBORIO DOS SANTOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA em 04/09/2024
27/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON LIBORIO DOS SANTOS
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
18/04/2024 17:15

Audiência de instrução designada (10/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:15

Audiência de instrução cancelada (20/08/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/03/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/03/2024 12:39

Audiência de instrução designada (20/08/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/03/2024 12:39

Audiência inicial realizada (05/03/2024 11:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/03/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 30/01/2024
30/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP em 29/01/2024
23/01/2024 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2024 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2024 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 09:55

Expedido(a) mandado a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
16/01/2024 09:55

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA em 13/12/2023
05/12/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
04/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
04/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
01/12/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
01/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 17:04

Audiência inicial designada (05/03/2024 11:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 17:04

Audiência inicial cancelada (05/03/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) TROLLEY TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
14/11/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE - EPP
14/11/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA CRISTINA DE ALMEIDA CEREJA
21/07/2023 12:55

Audiência inicial designada (05/03/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/07/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo