12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4777431 proferida nos autos.

Vistos. HOMOLOGO os cálculos de ID a75c62a que integram a promoção da Contadoria no ID 56a3323 e fixo os seguintes créditos, atualizados até 28/02/2025: .Crédito líquido do autor: R$2.019,77; .Imposto de renda: Isento ; .Honorários advocatícios: R$211,85 ; .Contribuição previdenciária total: R$539,74; .Custas de conhecimento + liquidação: R$813,86; .Valor total da condenação: R$3.585,22 . Intimem-se as partes via Diário oficial, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, DARF e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução. Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a parte autora informe nos autos, caso queira, de dados bancários para fins de transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, sendo certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.

Em seu prazo, o autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como DARF (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema. Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$3.585,22.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Não existindo devedor(es) subsidiário(s), proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.

Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.

Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se o sistema SNIPER, dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
08/11/2024 05:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/07/2024
10/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:46

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
05/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 13/06/2024
22/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
22/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/04/2024 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
15/04/2024 19:01

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
07/03/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 31/01/2024
30/01/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/12/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
08/12/2023 05:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA - CPF: *16.***.*10-00
17/11/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 10:00 Sala 6 Em mesa J. Marcel 30-11-2023 ()
31/10/2023 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 26/09/2023
21/09/2023 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
01/09/2023 12:33

Conhecido em parte o recurso de LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA - CPF: *16.***.*10-00 e provido
04/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2023
02/08/2023 17:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:45

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 29-08-2023 ()
31/07/2023 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/10/2022 15:00

Distribuído por sorteio
26/09/2022 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA em 23/09/2022
13/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA
12/09/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/09/2022 18:10

Conhecido o recurso de LEONARDO GERALDO MAXIMIANO DA SILVA - CPF: *16.***.*10-00 e provido
15/08/2022 16:20

Incluído em pauta o processo para 30/08/2022 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2022 - Juíza Dalva Macedo ()
22/07/2022 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 00:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
25/05/2022 09:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/05/2022 08:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/05/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 24/05/2022 10:00 Sala 4 em mesa 24-05-2022 ()
04/04/2022 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2022 12:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANA MARIA SOARES DE MORAES
14/02/2022 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
23/11/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo