01/08/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 12:40

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
16/05/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/05/2025 16:58

Encerrada a conclusão
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/05/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
28/04/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
28/04/2025 12:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
25/04/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/04/2025 16:53

Iniciada a execução
25/04/2025 16:52

Encerrada a conclusão
24/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/03/2025 00:50

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 14/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025
09/03/2025 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/03/2025 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/03/2025 22:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 06:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
28/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:42

Expedido(a) mandado a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60d898 proferido nos autos.

Anote-se e observe-se que a ré encontra-se em recuperação judicial.

Reconsidero, em parte, a decisão de 19/02/2025.

Recolha-se o mandado expedido em 21/02/2025.

Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré, para que tenha ciência da decisão homologatória de 19/02/2025 com efeito de citação para execução ciente, ainda, de que não sofrerá qualquer constrição em seus bens por se encontrar em recuperação judicial.

Decorrido o prazo supra, expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor e dos honorários advocatícios, as quais poderão ser retiradas eletronicamente.

Em relação à Cota Previdenciária, em que pese a competência desta Especializada para executar as contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, forçoso reconhecer que a Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023, dispensa a atuação da União em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$40.000,00. O valor das custas não enseja o ajuizamento de execuções fiscais pela Fazenda Nacional, nos termos da Portaria MF nº 75/2012. Diante do exposto, deixo de executar as referidas parcelas.

Após, aguarde-se por 1 ano. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
24/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 07:23

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 12:07

Expedido(a) mandado a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
20/02/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
19/02/2025 21:43

Proferida decisão
19/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 27/01/2025
18/12/2024 16:20

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
04/12/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
04/12/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/10/2024 05:46

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 23/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
11/10/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/09/2024 13:45

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
17/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 16/09/2024
30/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
29/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 19:44

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
13/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
13/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 05/08/2024
27/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
26/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
26/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/07/2024 09:59

Transitado em julgado em 25/07/2024
26/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
12/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
12/07/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL ENERGIA LTDA
19/06/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/06/2024 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 07/06/2024
07/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/06/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
23/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
23/05/2024 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
23/05/2024 12:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
18/04/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/04/2024 20:03

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2024 19:27

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2024 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
30/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
30/08/2023 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/08/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2023 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/07/2023 17:47

Juntada a petição de Impugnação
29/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
28/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/06/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 15:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2023 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/05/2023 15:05

Audiência una por videoconferência realizada (18/05/2023 13:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 18:24

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
10/05/2023 14:49

Audiência una por videoconferência designada (18/05/2023 13:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/05/2023 14:48

Audiência una por videoconferência cancelada (16/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
26/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
18/04/2023 14:06

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/04/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/02/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
07/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
07/02/2023 11:29

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2023 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2023 19:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/01/2023 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA
13/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/12/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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