03/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/09/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 02/09/2025
26/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
23/08/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
23/08/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
23/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/08/2025 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2025 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 31/07/2025
28/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
23/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
22/07/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
22/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/07/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 23/06/2025
10/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:49

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
09/06/2025 15:49

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
09/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
28/05/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 30/04/2025
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
11/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
11/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
28/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
28/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 21/03/2025
19/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 18/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
12/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
12/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/03/2025 10:07

Iniciada a execução
12/03/2025 10:07

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em 11/03/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fd155 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA em face de MFR GASTRONOMIA LTDA, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e a dispensa imotivada do autor no dia 05/11/2024, e condenar a ré a pagar: - aviso prévio indenizado (30 dias); - saldo do salário de outubro de 2024 (08 dias); - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional; - depósitos do FGTS atinente aos meses faltantes (ID d3e6060); e - multa compensatória de 40% sobre o FGTS, observados os limites do pedido e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST); - multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; Determino à ré a baixa na CTPS do trabalhador, a fim de que passe a constar o dia 08/11/2024. Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a entrega do TRCT, bem como a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$255,38, calculadas sobre o valor de R$12.769,22, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$13.024,60.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
19/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
19/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
19/02/2025 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 255,38
19/02/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
19/02/2025 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
19/02/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
13/02/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 10:47

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 23:37

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 12/12/2024
10/12/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
29/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/11/2024 15:28

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 10:20 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo