29/10/2024 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 11:24

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AEROLINEAS ARGENTINAS SA
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WS BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 23:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 20:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd79a8a proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MARCUS VINICIUS PEDRO DE MELORecorrido(a)(s):1. AEROLÍNEAS ARGENTINAS SA2. WS BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. aff3df9 ; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 404fcfb ).Regular a representação processual (Id. c794148 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDireito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindicalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso II; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 7565/1986, artigo 25; artigo 102, §104.- divergência jurisprudencial .- Violação ao art. 1º do decreto nº 1.232/62.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. Inespecíficos os demais arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS PEDRO DE MELO
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS VINICIUS PEDRO DE MELO
13/03/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 07:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 12/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de WS BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. em 12/03/2024
12/03/2024 21:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 13:10

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS PEDRO DE MELO - CPF: *04.***.*52-86 e não provido
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AEROLINEAS ARGENTINAS SA
28/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) WS BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.
28/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS PEDRO DE MELO
21/02/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
21/02/2024 13:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:28

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/01/2024 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo