29/08/2025 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
11/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/05/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
07/03/2025 04:12

Decorrido o prazo de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS em 06/03/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4068e4d proferido nos autos.

DESPACHO PJE Verifico que os réus já estão incluídos no BNDT. Indefiro os pedidos de bloqueio de cartões de crédito, suspensão da carteira de habilitação e de apreensão do passaporte do executado, por não se tratar de medidas efetivas à satisfação do débito.

Com efeito, não há nos autos do processo, indício de ocultação patrimonial.

Logo, as medidas pretendidas não seriam coercitivas (no sentido da satisfação do crédito), mas apenas punitivas (CPC, arts. 139, IV e 8º).

Cabe lembrar que em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade do devedor é patrimonial, não pessoal (CPC, art. 789).

Determino que sejam utilizadas as seguintes ferramentas da execução: - INFOJUD DECRED dos 3 últimos anos disponívies para verificação de operações com cartões de créditos realizadas por todos os executados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, constantes do pólo passivo desde a distribuição da ação até o momento atual.

Por se tratarem de documentos sigilosos, deverão ser anexados com sigilo e visibilidade liberada apenas à parte exequente, que fica ciente da proibição de reproduzir quaisquer documentos, sob as penas da lei, quanto a quebra de sigilo. - SERASAJUD para inscrição dos dados dos executados constantes do pólo passivo no cadastro da instituição.

Cumpram-se as determinações supra e após, intime-se o reclamante para vista dos autos, em 30 dias, com fins de indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução e ciência do presente despacho.

Caso não haja manifestação da parte autora sobreste-se o feito com o motivo “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)", conforme determinado no parágrafo único do art.128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, iniciando-se, desde logo, o curso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente. Em cumprimento ao art.128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, fica, neste ato, ciente a parte autora.

Decorrido o prazo para aplicação da prescrição da execução sem qualquer manifestação da parte autora, venham-me conclusos para deliberação.

Entende este Juízo que, ante a alteração da CLT introduzida pela lei 13.467/2017, houve a regulamentação da matéria totalmente, não abrindo espaço para aplicação subsidiária da lei 6.830/80 e, portanto, incabível a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano (conforme artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
19/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
19/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
17/11/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
18/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/10/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/09/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
06/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/09/2024 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 00:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
24/07/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
15/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/07/2024 14:43

Encerrada a conclusão
01/07/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/06/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
15/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/03/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
19/02/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/01/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
28/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/07/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
23/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/06/2023 08:04

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2023 15:49

Expedido(a) mandado a(o) DYNAMICS CONSULTORIA EM CONSTRUCAO, INSPECAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
31/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DYNAMICS CONSULTORIA EM CONSTRUCAO, INSPECAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI em 17/04/2023
11/04/2023 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2023 16:16

Expedido(a) mandado a(o) DYNAMICS CONSULTORIA EM CONSTRUCAO, INSPECAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
23/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/12/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
26/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/10/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prosseguimento Execução)
06/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
08/09/2022 20:16

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 20:16

Registrada a inclusão de dados de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 20:16

Registrada a inclusão de dados de ALEX PINHEIRO BRITTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2022 15:20

Iniciada a execução
09/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 08/07/2022
09/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS em 08/07/2022
06/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2022
06/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2022
06/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:45

Expedido(a) edital a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
05/07/2022 13:45

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
04/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/06/2022 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS em 17/05/2022
13/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em 12/05/2022
09/05/2022 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2022
07/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 12:13

Expedido(a) edital a(o) TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA
06/05/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
06/05/2022 12:13

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
06/05/2022 12:13

Expedido(a) mandado a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
05/05/2022 15:19

Homologada a liquidação
05/05/2022 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/05/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Planilha de Cálculos)
03/05/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
29/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 08/03/2022
19/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2022
19/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 15:57

Expedido(a) edital a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
15/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/12/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
30/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
24/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 23/11/2021
24/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS em 23/11/2021
24/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em 23/11/2021
08/11/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
08/11/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
08/11/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA
15/10/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/10/2021 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos de Liquidação)
05/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 22:27

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
03/10/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
03/10/2021 18:23

Iniciada a liquidação
03/10/2021 18:23

Transitado em julgado em 24/09/2021
28/09/2021 12:41

Encerrada a conclusão
28/09/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
25/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 24/09/2021
31/08/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
10/08/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS em 30/07/2021
14/06/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
07/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 01/06/2021
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS em 01/06/2021
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em 01/06/2021
18/05/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
18/05/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
18/05/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA
14/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS em 13/04/2021
24/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 20:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
19/02/2021 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/02/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS em 26/11/2020
21/10/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
21/10/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALEX PINHEIRO BRITTO em 02/09/2020
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS em 02/09/2020
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em 02/09/2020
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS em 02/09/2020
08/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PINHEIRO BRITTO
07/08/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS
07/08/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA
07/08/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GILVANETE DA SILVA DOS SANTOS
07/08/2020 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/05/2020 11:04

Audiência una cancelada (27/05/2020 10:30:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2020 12:13

Audiência una designada (27/05/2020 10:30:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:54

Conclusos os autos para decisão Geral a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/12/2019 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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