22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 21/07/2025
12/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
10/07/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
10/07/2025 15:04

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
10/07/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/07/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
01/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/07/2025 09:09

Encerrada a conclusão
01/07/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/07/2025 09:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 09:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
21/03/2025 13:09

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 20/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c320eb proferida nos autos.

ID. abc6aad: Por meio do art. 7º do Provimento CNJ nº 39/2014, restou disciplinado que: "Art. 7º.

A consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB será obrigatória para todos os notários e registradores do país, no desempenho regular de suas atividades e para a prática dos atos de ofício, nos termos da Lei e das normas específicas.

Parágrafo único.

Nenhum pagamento será devido por qualquer modalidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pelos registradores, tabeliães de notas, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública".

Todavia, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta à consulta instaurada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região a respeito da extensão de aplicabilidade do parágrafo único do art. 7º do Provimento CNJ 39/2014, reputou ser devido o pagamento de emolumentos no cancelamento de indisponibilidade de bens, consignando que a gratuidade se estende apenas ao"ato de realizar consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB".

Trago a colação a ementa da referida decisão: CONSULTA.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO.

PROVIMENTO CNJ N 38/2014.

ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO.

GRATUIDADE APENAS À CONSULTA AO CNIB, NÃO ALCANÇANDO OS ATOS PRÓPRIOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

CONSULTA PARCIALMENTE CONHECIDA E RESPONDIDA. 1.

Contornos da consulta demandada pela parte consulente:"(a) se, diante do que estabelece o parágrafo único do art. 7º do Provimento CNJ nº 39/2014, é legal e legítima a cobrança, pelas serventias de registro de imóveis, de taxas e/ou emolumentos pela averbação das ordens de indisponibilidades e respectivos levantamentos comunicadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB? (b) em caso afirmativo, se cabe a inclusão do valor das taxas e/ou emolumentos na conta geral da execução, a ser suportada pelo devedor - proprietário do bem cuja indisponibilidade fora determinada -, inclusive na hipótese de o valor respectivo superar o montante da dívida principal?". 2.

Quanto ao questionamento (a), a gratuidade disposta no parágrafo único do art. 7º do Provimento CNJ nº 38/2014 não alcança os atos próprios de notários e registradores, no exercício de sua função, mas apenas o ato de realizar a consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 3.

O questionamento (b) não deve ser conhecido, porquanto se trata de matéria que não está afeta às competências deste Conselho Nacional de Justiça, uma vez que ela é regida pelas normas de execução vigentes em leis processuais e de direta incidência em ações judiciais, estando fora do alcance do art. 89 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, o qual determina que as balizas do ponto duvidoso devem guardar relação com matérias de competência desta Corte Administrativa. 4.

Consulta parcialmente conhecida e respondida. (CONS -0002379 -11.2018.2.00.0000, Relator VALTÉRCIO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento 11.09.2018).

Nesse passo, revela-se a possibilidade de cobrança dos emolumentos referidos, sendo descabida a expedição de ofício com ordem para proceder ao cancelamento sem o pagamento do emolumento devido.

Portanto, tendo em vista a decisão exarada pelo CNJ, não há como determinar a averbação das baixas de indisponibilidade sem a cobrança de taxas e emolumentos.

Retornem os autos ao sobrestamento, tendo em vista o REEF instaurado. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 20:25

Proferida decisão
11/03/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2025 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2025 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
11/03/2025 11:24

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
11/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93fc460 proferido nos autos.

Tendo em vista o EDITAL da CAEX contido no ID. 9969834, dê-se vistas à reclamante acerca do seu conteúdo.

Prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo in albis, retornem os autos ao sobrestamento. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILZA ALVES DE SOUZA
24/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
24/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2025 10:11

Encerrada a conclusão
24/02/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2025 10:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 10:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
19/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2024
19/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 18/09/2024
10/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
09/09/2024 18:34

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
09/09/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/09/2024 16:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/09/2024 14:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
12/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/08/2024 15:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 15:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/08/2024 14:58

Juntada a petição de Acordo
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
07/08/2024 13:58

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
07/08/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/08/2024 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2024 10:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
11/06/2024 13:53

Proferida decisão
11/06/2024 13:53

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
11/06/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/06/2024 09:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2024 09:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
10/06/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
30/11/2021 09:35

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103473-18.2021.5.01.0000)
29/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 03/11/2021
22/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:37

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
20/10/2021 14:46

Expedido(a) ofício a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
18/10/2021 14:10

Expedido(a) alvará a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
20/09/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
18/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/09/2021
18/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 17/09/2021
16/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/09/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
15/09/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 25/08/2021
26/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 25/08/2021
25/08/2021 17:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação_RJ)
12/08/2021 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
11/08/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
10/08/2021 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
09/08/2021 15:50

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos embargos)
09/08/2021 11:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 06/08/2021
30/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
27/07/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 26/07/2021
27/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 26/07/2021
26/07/2021 14:19

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Gaia)
22/07/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
17/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
16/07/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
16/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/07/2021 17:03

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/07/2021 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/07/2021 12:12

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ONLINE)
26/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
25/06/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/06/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/06/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR PEDIDO)
05/06/2021 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
02/06/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 28/05/2021
14/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 19:29

Expedido(a) intimação a(o) NILZA ALVES DE SOUZA
11/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/05/2021 11:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/01/2019 11:42

Expedido(a) documento diverso a(o) autor
06/10/2018 00:51

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 05/10/2018 23:59:59
05/10/2018 13:26

Proferida decisão
04/10/2018 15:59

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/10/2018 15:59

Encerrada a conclusão
04/10/2018 15:59

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/10/2018 15:52

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2018
21/09/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:08

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/09/2018 00:57

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59
01/08/2018 02:25

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/07/2018
01/08/2018 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 10:19

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/07/2018 00:25

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 24/07/2018 23:59:59
10/07/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/07/2018
10/07/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 09/07/2018 23:59:59
07/07/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:51

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/07/2018 16:17

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 15:42

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 10:30

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/06/2018
22/06/2018 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 11:29

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/06/2018 12:40

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
11/06/2018 15:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de NILZA ALVES DE SOUZA em 08/06/2018 23:59:59
08/06/2018 14:43

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/06/2018 15:42

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/06/2018 15:42

Iniciada a execução
06/06/2018 17:56

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Despacho em 01/06/2018
01/06/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Despacho em 01/06/2018
01/06/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 10:08

Homologada a liquidação
24/05/2018 12:34

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/05/2018 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2018 14:22

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2018 11:26

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/04/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 09:31

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/03/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 09:01

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/01/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 15:03

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/01/2018 15:03

Iniciada a liquidação
17/01/2018 15:03

Transitado em julgado em 14/12/2017
23/10/2017 16:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/10/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:07

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/10/2017 09:06

Encerrada a conclusão
20/10/2017 09:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/10/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2017
03/10/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 13:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2017 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
30/09/2017 17:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILZA ALVES DE SOUZA
30/09/2017 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NILZA ALVES DE SOUZA
13/07/2017 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/05/2017 08:44

Audiência una realizada (30/05/2017 13:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2017 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2017 02:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2017
08/03/2017 02:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2017 12:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/03/2017 12:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/03/2017 12:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/03/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 11:24

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/02/2017 10:13

Audiência una designada (30/05/2017 13:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2017 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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