19/05/2023 14:49

Baixa Definitiva
19/05/2023 14:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
29/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 07:00

Publicado despacho em 05.03.2021.
04/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
02/03/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 18:05

Conclusos para despacho
11/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2020 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 01:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/10/2020 08:26

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2020.
30/09/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
11/09/2020 02:51

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2020 07:01

Inclusão em Pauta
08/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
04/09/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2020.
31/08/2020 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2020 13:02

Conclusos para julgamento
10/08/2020 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 18:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2020 12:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/06/2020 07:00

Publicado despacho em 26.06.2020.
25/06/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/06/2020 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2020 23:09

Conclusos para julgamento
05/02/2020 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2020 08:46

Distribuído por sorteio
16/12/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2019 13:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo