28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 129c8db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Primeiramente, verifique-se não restar saldos nas contas judiciais Siscondj e SIF, bem como depósitos recursais GFIP.

Não havendo saldos, julgo extinta a execução pelo seu adimplemento.

Efetuados os lançamentos devidos no sistema PJ-e, exclua-se a ré de eventual BNDT.

Tudo cumprido e não havendo pendências, ao arquivo, com baixa.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SANTOS PEREIRA
27/02/2025 14:19

Arquivados os autos definitivamente
27/02/2025 14:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 70,39)
27/02/2025 14:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 633,64)
24/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
24/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
24/02/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/02/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/02/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7c2e3 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
19/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
19/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
18/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/02/2025 09:08

Iniciada a execução
18/02/2025 09:08

Transitado em julgado em 14/02/2025
17/02/2025 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
31/05/2024 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
30/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de GABRIELA SANTOS PEREIRA em 29/05/2024
29/05/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
15/05/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
15/05/2024 18:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
15/05/2024 18:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/05/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
06/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/05/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
24/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
24/04/2024 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 17,18
24/04/2024 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA SANTOS PEREIRA
24/04/2024 12:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA SANTOS PEREIRA
24/04/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/04/2024 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2024 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 10:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2023 12:02

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2023 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/11/2023 16:55

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELA SANTOS PEREIRA em 05/10/2023
03/10/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 12:06

Expedido(a) mandado a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
28/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SANTOS PEREIRA
26/09/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/09/2023 17:33

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2023 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/09/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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